Começa a cobrança de pedágio em duas rodovias de MT

A partir desta sexta-feira começa a ser cobrado pedágio em duas rodovias estaduais de Mato Grosso. As praças vão operar na região norte. O Estado garante que o dinheiro arrecadado com a cobrança de pedágio será destinado às obras de manutenção e restauração das rodovias estaduais.

Na segunda-feira foi publicado, no Diário Oficial de Mato Grosso, o decreto 8.322 que autoriza a cobrança de pedágio nas duas rodovias. A primeira, MT-449, liga Lucas do Rio Verde a Tapurah. A segunda, MT-242, vai de Sorriso a Ipiranga do Norte. As duas estradas são rotas de muito tráfego de caminhões, por estarem dentro de um perímetro de fazendas produtoras de grãos.

A cobranca de pedágio deveria ter começado no dia 9 de outubro deste ano, mas foi adiada devido a uma dupla interpretação do artigo 32 da Lei Estadual nº 8.264, de 28 de outubro de 2004, que define o que é veículo de passeio e o que é veículo utilitário.

O objetivo da cobrança de pedágio, segundo o decreto, é 'arrecadar recursos visando à conservação de rodovias estaduais, compreendendo as atividades de manutenção, restauração, melhoramento e ampliação de capacidade, da via consertada, bem como às necessidades da segurança do trânsito e operação da praça de pedágio'.

O preço é fixado pelo valor teto da Unidade de Tarifa de Pedágio, mas a Sinfra pode cobrar valor menor quando justificado pela baixa complexidade técnica para a manuntenção da extensão pavimentada. O pagamento do pedágio deverá ser feito em dinheiro.

Os valores cobrados variam de R$ 3,50 a R$ 31,50, conforme o tamanho, o peso e a quantidade de eixos do veículo. Estão isentos do pagamento carros de passeio e caminhonetes até uma tonelada e motocicletas, além de veículos oficiais, da União, dos Estados e dos municípios que estejam em serviço.