Governo deve reenviar o Orçamento Geral na próxima semana

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB), afirmou hoje (29) que o governador Blairo Maggi (PPS) deve reenviar o Orçamento Geral do Estado – 2007 na próxima semana – segunda-feira ou terça-feira.

Mesmo faltando 17 dias para o encerramento dos trabalhos da 15ª Legislatura, os deputados devem realizar duas audiências públicas, ambas em Cuiabá, para discutir a peça orçamentária. O prazo regimental para votação do OGE é até 15 de dezembro.

“Se o Orçamento não for votado dentro do prazo regimental, a Mesa Diretora poderá fazer a auto-convocação dos parlamentares para votar a matéria. Nesse caso não há ônus aos cofres públicos”, destacou Silval Barbosa.

O parlamentar destacou ainda que a retirada do OGE foi para o governo realizar as adequações necessárias aos números financeiros de cada Poder. O documento está sendo corrigido pela Secretaria de Fazenda.

A nova proposta aumenta em quase R$ 229 milhões a receita prevista no OGE – 2007. Com esse acréscimo, o orçamento passa de R$ 5,192 bilhões para R$ 5,421 bilhões.

Com os novos números, o Tribunal de Justiça deve ter o teto orçamentário de R$ 339,4 milhões, em vez de R$ 319,5 milhões. A Assembléia passa de R$ 122,5 milhões para R$ 132,1 milhões. O Tribunal de Contas sai de R$ 92,3 milhões para R$ 102 milhões. Já o Ministério Público Estadual, o teto é R$ 117,9 milhões, antes era de R$ 105,3 milhões.

A peça orçamentária foi retirada do Poder Legislativo, pelo Executivo, no dia 4 de outubro. A devolução está baseada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público Estadual, suspendendo dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2007, que concede repasse de recursos financeiros à Defensoria Pública.