Projetos da TRS e de atualização do IPTU de rejeitados em Tangará da Serra

Três matérias de relevância foram votadas pela Câmara Municipal de Tangará da Serra durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira (27/11). Os projetos de atualização da planta genérica do município e da instituição da Taxa de Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos Domiciliares foram rejeitados em primeira votação.

Já o projeto de reajuste da tarifa de água e esgoto recebeu aprovação, com emendas dos vereadores. O índice de majoração de 37%, proposto pelo SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto -, contou com emenda de parcelamento em quatro anos (10% em 2007, 10% em 2008, 10% em 2009 e 7% em 2010, mais a variação do INPC).

A pauta da sessão foi extensa, com 22 projetos, sendo 12 de Lei, cinco de Lei Complementar, três de Emenda à Lei Orgânica e dois de Resolução. Desses, 20 figuravam na Ordem do Dia, enquanto no Pequeno Expediente figuravam dois projetos, além de 15 Indicações (ver “Ordem do Dia” no site www.camaratga. mt.gov.br).

A próxima Sessão Ordinária, a 44ª deste exercício legislativo (04/12), terá em pauta o projeto do Orçamento do Município para 2007. As demais matérias em tramitação serão apreciadas na 45ª sessão (11/12), a última antes do recesso parlamentar.

Projetos Apreciados Projeto de Lei Complementar 011/GP/2006, do Executivo municipal, que institui a taxa de coleta, remoção e destinação final do lixo domiciliar.

(Rejeitado em primeira discussão por cinco votos favoráveis e quatro contrários. A rejeição se deu em função de ter havido maioria absoluta); Projeto de Lei 015/GP/2006, do Executivo Municipal, que atualiza os valores da tarifa dos serviços de água e esgoto.

(Aprovado em 1ª discussão, com emendas. O reajuste originalmente proposto à razão de 37% + INPC, fica parcelado em 10% em 2007, 10% em 2008, 10% em 2009 e 7% em 2010, com aplicação da variação do INPC); Projeto de Lei 170/GP/2006, do Executivo Municipal, que altera dispositivos legais da Lei 1.050/94, modificados pelas Leis 1.394/07 e 1.825/2001 - correspondente à revisão da planta genérica do município e conseqüente reajuste do IPTU.

(Rejeitado por cinco votos favoráveis e quatro contrários. A rejeição de se deu em função de não ter havido maioria absoluta).