Deputado apóia criação de Fundo para juizados especiais

As lideranças partidárias da Assembléia Legislativa apresentaram indicação ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Jurandir de Lima, sobre a necessidade da criação e instituição de um Fundo para os Juizados Especiais.

Os Juizados Especiais foram criados para dinamizar e aproximar o cidadão da Justiça. Atualmente existem 80 unidades no Estado, distribuídas em 75 Comarcas. De acordo com informações do Tribunal de Justiça os Juizados Especiais trouxeram uma agilidade 40% maior na tramitação dos processos em comparação com a Justiça Comum.

A procura pelos Juizados Especiais é grande. Um exemplo disso é a unidade do Planalto em Cuiabá que atende 32 bairros da região. São realizadas mensalmente cerca de 120 tentativas de conciliação e uma média de 50 audiências de instrução e julgamento. Além do atendimento mensal de aproximadamente 300 pessoas que necessitam de orientação e auxílio para impetrar a ação na Justiça.

“Devido a crescente demanda notamos a necessidade de fortalecimento e expansão dos Juizados Especiais”, disse Zé Carlos do Pátio.

Os Juizados prestam atendimento gratuito e no caso de ações cíveis, que culminem em até 20 salários mínimos, não é necessário constituir advogado. Os Cíveis atendem causas que resultem em até 40 salários mínimos e os Criminais os processos cujas penas não ultrapassem dois anos.

Para as causas Cíveis e Criminais relacionadas com o meio ambiente e consideradas de menor complexidade foi criado o Juizado Volante Ambiental (Juvam). Implantado em cinco municípios, atende a população de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças e Cáceres.

O Serviço de Atendimento Imediato (SAI) serve para atender os chamados de acidentes de trânsito sem vítimas nos momentos seguintes à sua ocorrência, mediante chamado dos interessados. Hoje o SAI está presente nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Barra do Garças.

Já o Juizado Especial Itinerante (JEI), leva os Juizados a comunidades distantes da sede da Comarca. Ação que torna a Justiça mais próxima da população.

Uma comissão de deputados, formada por lideranças partidárias, deve se reunir nos próximos dias com o presidente do Tribunal de Justiça para discutir o assunto e empenhar apoio à criação do Fundo. Para reforçar a proposta também será enviada uma cópia da indicação aos 30 desembargadores para que avaliem a importância da matéria e fomentem o movimento em prol da medida.