<b>Deputados avaliam redução do recesso parlamentar</b>

A aprovação da Emenda Constitucional Federal e a Estadual que fixa o período da sessão legislativa teve repercussão positiva da maioria dos deputados estaduais. Favoráveis ao projeto de autoria do primeiro secretário, José Riva (PP), os parlamentares acreditam no aumento da credibilidade da Instituição diante da população sobre a redução do recesso parlamentar a partir de 2007.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB) disse, que a diminuição do tempo do recesso faz pouca diferença na vida parlamentar, em função das atividades externas (nas bases). Segundo ele, mesmo durante as férias de julho e final de ano os deputados continuam com suas ações nas comunidades. “Reduz o tempo de recesso, mas as atividades parlamentares são as mesmas de antes, durante a temporada de trabalho no Legislativo”, disse.

Autor da proposta, José Riva vem defendendo a tese há bastante tempo. O deputado justifica sua iniciativa para igualar a atividade de deputado à mesma dos trabalhadores que são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “Defendemos os direitos iguais para todos”, afirmou.

Com a atual lei, que depende ainda da sanção do governador Blairo Maggi (PPS), os deputados novos e reeleitos devem ser empossados nos seus mandatos na 16ª Legislatura no dia 1º de fevereiro e assumir os trabalhos no dia seguinte (2).

Pela Constituição anterior, os deputados eram empossados no dia 1º de fevereiro e assumiam os trabalhos no dia 15 do mesmo mês. Para o deputado Clóvis Roberto (PSDB), o recesso parlamentar remonta o tempo do Império no Brasil, quando os parlamentares criaram o período de férias para viajar à Europa e municípios serranos no Rio de Janeiro, como Petrópolis, até hoje considerada a cidade Imperial, onde ficava a residência de D. Pedro I.

“Isso tem que acabar. O recesso parlamentar tem que ser no mínimo de alguns dias no final do ano”, afirmou o deputado.

Zé do Pátio (PMDB) acredita que a partir da nova lei, a população terá nova visão do parlamento em relação ao período de recesso. “A população ainda não entendeu o recesso parlamentar”, disse Pátio alegando que a iniciativa da Casa, promove o tratamento igualitário entre todos os trabalhadores brasileiros. “Temos que ser tratados como cidadãos brasileiros, embora nós estejamos em atividade nesse período”, afirmou Zé do Pátio.