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<b>Zé Carlos do Pátio apóia criação de Fundo para juizados</b>
As lideranças partidárias da Assembléia Legislativa apresentaram indicação ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Jurandir de Lima, sobre a necessidade da criação e instituição de um Fundo para os Juizados Especiais.
Os Juizados Especiais foram criados para dinamizar e aproximar o cidadão da Justiça. Atualmente existem 80 unidades no Estado, distribuídas em 75 Comarcas. De acordo com informações do Tribunal de Justiça os Juizados Especiais trouxeram uma agilidade 40% maior na tramitação dos processos em comparação com a Justiça Comum.
A procura pelos Juizados Especiais é grande. Um exemplo disso é a unidade do Planalto em Cuiabá que atende 32 bairros da região. São realizadas mensalmente cerca de 120 tentativas de conciliação e uma média de 50 audiências de instrução e julgamento. Além do atendimento mensal de aproximadamente 300 pessoas que necessitam de orientação e auxílio para impetrar a ação na Justiça.
“Devido a crescente demanda notamos a necessidade de fortalecimento e expansão dos Juizados Especiais”, disse Zé Carlos do Pátio.
Os Juizados prestam atendimento gratuito e no caso de ações cíveis, que culminem em até 20 salários mínimos, não é necessário constituir advogado. Os Cíveis atendem causas que resultem em até 40 salários mínimos e os Criminais os processos cujas penas não ultrapassem dois anos.
Para as causas Cíveis e Criminais relacionadas com o meio ambiente e consideradas de menor complexidade foi criado o Juizado Volante Ambiental (Juvam). Implantado em cinco municípios, atende a população de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças e Cáceres.
O Serviço de Atendimento Imediato (SAI) serve para atender os chamados de acidentes de trânsito sem vítimas nos momentos seguintes à sua ocorrência, mediante chamado dos interessados. Hoje o SAI está presente nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Barra do Garças.
Já o Juizado Especial Itinerante (JEI), leva os Juizados a comunidades distantes da sede da Comarca. Ação que torna a Justiça mais próxima da população.
Uma comissão de deputados, formada por lideranças partidárias, deve se reunir nos próximos dias com o presidente do Tribunal de Justiça para discutir o assunto e empenhar apoio à criação do Fundo. Para reforçar a proposta também será enviada uma cópia da indicação aos 30 desembargadores para que avaliem a importância da matéria e fomentem o movimento em prol da medida.
Os Juizados Especiais foram criados para dinamizar e aproximar o cidadão da Justiça. Atualmente existem 80 unidades no Estado, distribuídas em 75 Comarcas. De acordo com informações do Tribunal de Justiça os Juizados Especiais trouxeram uma agilidade 40% maior na tramitação dos processos em comparação com a Justiça Comum.
A procura pelos Juizados Especiais é grande. Um exemplo disso é a unidade do Planalto em Cuiabá que atende 32 bairros da região. São realizadas mensalmente cerca de 120 tentativas de conciliação e uma média de 50 audiências de instrução e julgamento. Além do atendimento mensal de aproximadamente 300 pessoas que necessitam de orientação e auxílio para impetrar a ação na Justiça.
“Devido a crescente demanda notamos a necessidade de fortalecimento e expansão dos Juizados Especiais”, disse Zé Carlos do Pátio.
Os Juizados prestam atendimento gratuito e no caso de ações cíveis, que culminem em até 20 salários mínimos, não é necessário constituir advogado. Os Cíveis atendem causas que resultem em até 40 salários mínimos e os Criminais os processos cujas penas não ultrapassem dois anos.
Para as causas Cíveis e Criminais relacionadas com o meio ambiente e consideradas de menor complexidade foi criado o Juizado Volante Ambiental (Juvam). Implantado em cinco municípios, atende a população de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças e Cáceres.
O Serviço de Atendimento Imediato (SAI) serve para atender os chamados de acidentes de trânsito sem vítimas nos momentos seguintes à sua ocorrência, mediante chamado dos interessados. Hoje o SAI está presente nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Barra do Garças.
Já o Juizado Especial Itinerante (JEI), leva os Juizados a comunidades distantes da sede da Comarca. Ação que torna a Justiça mais próxima da população.
Uma comissão de deputados, formada por lideranças partidárias, deve se reunir nos próximos dias com o presidente do Tribunal de Justiça para discutir o assunto e empenhar apoio à criação do Fundo. Para reforçar a proposta também será enviada uma cópia da indicação aos 30 desembargadores para que avaliem a importância da matéria e fomentem o movimento em prol da medida.
Fonte:
AL
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/257538/visualizar/
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