Secretaria de Fazenda toma medidas para evitar a evasão fiscal

Contribuintes e contadores serão monitorados, e, valores de impostos serão revisados com o objetivo de incrementar a arrecadação municipal. A ação teve início em novembro e se estende a julho de 2007

Desde o início de novembro, uma série de ações que visam o incremento da arrecadação municipal foi desencadeada, pela Secretaria de Fazenda de Várzea Grande. Entre as prioridades está a revisão de valores dos impostos Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Transmissões de Bens Imóveis (ITBI) e Predial Territorial Urbano (IPTU ).

De acordo com o secretário de Fazenda de Várzea Grande, Bolanger José de Almeida, o objetivo é diminuir o prazo de atendimento ao contribuinte, reorganizando os procedimentos internos e padronizando os requerimentos. “A redução no prazo de tramitação do processo permitirá que os fiscais que atualmente acabam desenvolvendo atividades internas no ISSQN voltem a exercer sua atividade-fim, que é a fiscalização”, explicou o secretário.

Como resultado da modernização, Bolanger aponta a ação externa dos fiscais com o levantamento de informações a respeito dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço instalados nos dez principais corredores comerciais da cidade.

Paralelamente a essa ação, a Central de Arrecadação do ISSQN, que possui um cadastro com quatro mil contribuintes de Várzea Grande, iniciou na última semana, um monitoramento geral de pelo menos dois mil cadastrados, onde serão levantados dados estatísticos sobre a emissão de notas fiscais e receita tributada pelo ISSQN.

Dentro desse monitoramento, avisa Bolanger, também será efetuado um levantamento específico das 500 empresas que possuem maior volume fiscal de contribuição ao município. “Essas empresas serão acompanhadas de perto pelo fisco municipal, onde terão calculado as médias diária, semanal e mensal, da emissão de notas fiscais. Também saberemos a receita de equilíbrio desses contribuintes”, explicou.

A receita de equilíbrio representa o valor suficiente apenas para cobrir as despesas do estabelecimento prestador de serviços. “Há um grande número de empresas que recolhem o imposto sobre serviços calculados sobre uma receita que nem ao menos cobre os custos de funcionamento. Os maiores contribuintes da cidade respondem por aproximadamente 35% da arrecadação do ISSQN”, lembrou Bolanger.

Paralelamente ao monitoramento dos contribuintes, a Fazenda realizará o acompanhamento dos contabilistas em exercício no município. Esses profissionais serão classificados como seus clientes e, identificados junto à Secretaria Municipal de Fazenda com as correspondentes empresas atendidas. “Assim poderemos ajudar os contadores e as empresas e evitar problemas com o fisco e penalidades por descumprimento da legislação tributária municipal. Para se ter idéia, sabemos hoje, que dez contabilistas em exercício no município são responsáveis por empresas que acumulam débitos de pelo menos R$ 400 mil”, informou Bolanger.

De acordo com o secretário, os contribuintes que forem convocados para comparecer à Central de Arrecadação do ISSQN e, não atenderem às determinações do fisco municipal serão autuados. Quanto aos débitos existentes, caso não haja acordo, serão encaminhados para a execução fiscal.