Comissão analisa programa de desenvolvimento do Pantanal

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pode votar hoje o Projeto de Lei Complementar, do deputado Vander Loubet (PT-MS), que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Pantanal e o Programa Especial de Desenvolvimento do Pantanal. O objetivo da proposta é garantir a articulação das ações administrativas da União e dos estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul.

De acordo com o projeto, o programa estabelecerá normas para a unificação de tarifas públicas, para a criação de linhas de crédito destinadas a atividades consideradas prioritárias e para a concessão de incentivos fiscais a atividades produtivas de geração de emprego e renda, de produção ambiental e de promoção do desenvolvimento sustentável.

O relator, deputado Jorge Khoury (PFL-BA), recomenda a aprovação do projeto. Ele apresentou emenda que acrescenta a "produção ambiental" e o "desenvolvimento sustentável" entre as áreas de interesse comum da região integrada.

Monitoramento de transgênicos

Outro projeto que pode ser votado é o Projeto de Lei 4809/05, do deputado Edson Duarte (PV-BA), que torna obrigatório o monitoramento dos efeitos de alimentos e produtos geneticamente modificados, mesmo quando já liberados para consumo. O relator, deputado Carlos Willian (PTC-MG), recomenda a aprovação do projeto.

Pela proposta, os órgãos públicos de fiscalização de saúde ficarão responsáveis por montar planos de monitoramento específicos para cada produto. Os resultados desse controle serão divulgados ao público. Os produtos nocivos serão retirados imediatamente do mercado e terão seu plantio proibido.

Também está na pauta o Projeto de Lei, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), segundo o qual serão considerados invenção ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados, materiais ou substâncias extraídos de seres vivos naturais e de materiais biológicos. Para isso, essas substâncias devem atender aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial e não podem ser caracterizadas como mera descoberta. A proposta tem parecer favorável do relator, deputado Jorge Pinheiro (PL-DF).