Conama discute resolução que limita emissão de poluentes

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) se reúne nesta quarta-feira (29) e quinta-feira (30), na sede do Ibama, em Brasília, para debater, entre outros temas, a proposta de resolução definindo limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos por fontes fixas. A ministra Marina Silva abrirá o encontro. Ela aproveitará o evento para anunciar os ganhadores do Prêmio Chico Mendes 2006.

Se for aprovada a proposta sobre os limites de emissão de poluentes, o Estado terá maior controle nessa área. Uma das vantagens da proposta é a possibilidade de fazer uma revisão mais rápida dos tipos de fontes, identificar novas fontes e poluentes. Ela também define padrões mais rígidos de concessão de licença para empresas que trabalham com a emissão de chumbo, com celulose e para as indústrias siderúrgicas.

Cremação é tema de outra resolução que o Conama aprecia na última reunião do ano. A instalação de crematórios no país é atividade de interesse público, regulamentada pela Resolução 316, de 29 de outubro de 2002. O setor solicitou ao conselho a revisão de artigos da resolução com o objetivo de corrigir erros conceituais relativos à pressão na câmara de combustão e de estabelecer novos critérios de monitoramento para os sistemas de controle das emissões atmosféricas.

O Conama vota também duas propostas de resolução que tratam do licenciamento ambiental para agroindústrias de pequeno porte e para projetos de assentamento da reforma agrária. A primeira é de iniciativa da Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e estabelece procedimentos simplificados para o licenciamento ambiental de agroindústrias de pequeno porte e de baixo potencial de impacto ambiental. A segunda é uma revisão da Resolução no 289, publicada em 25 de outubro de 2001, que estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, considerando as peculiaridades desses projetos e a importância de se definir procedimentos de controle e gestão ambiental para orientar e disciplinar o uso e a exploração dos recursos naturais nestes Assentamentos.