Lei Orçamentária Anual é discutida nesta quarta em audiência pública

A Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa despesa do município de Cuiabá para o exercício de 2007, será discutida nesta quarta-feira (28.11), numa audiência pública, às 09 horas, no plenário das deliberações da Câmara Municipal de Cuiabá. A audiência foi requerida pela Comissão de Economia e Finanças do parlamento municipal.

A receita orçamentária dos orçamentos fiscal e da seguridade social é estimada em R$ 623 milhões. Destes, R$ 137 milhões é destinado ao orçamento de seguridade social e R$ 486 milhões são pertencentes ao orçamento fiscal.

O presidente da Comissão de Economia e Finanças, vereador Guilherme Maluf (PSDB), falou que o orçamento de Cuiabá teve um acréscimo de 11% nos recursos dos tributos municipais, mas em contrapartida teve um decréscimo de 16% nos repasses dos tributos estaduais e federais.

Maluf acredita que a diminuição dos repasses estaduais e federais ocorreu devido às dificuldades econômicas enfrentadas pelo estado e a união, ele citou como exemplo os problemas no setor do agronegócio e o corte do Fundo de Participação do Município (FPM).

Um dos pontos que serão discutidos pelos vereadores, ressalta Guilherme Maluf é o repasse do duodécimo para a Câmara Municipal que neste ano foi de R$ 17 milhões e para 2007 está orçado em R$ 15 milhões.

"Nós teremos uma reunião interna para tratar do repasse à Câmara, pois com esse valor não tem como administrar a Casa de Leis", ressaltou o presidente da Comissão de Economia e Finanças.

Outro ponto que o presidente salientou foi sobre a garantia das emendas parlamentares. "No ano passado, o prefeito Wilson Santos apresentou uma proposta para que cada vereador apresentasse emendas parlamentares nos setores que desejasse, e isso se concretizou. Entretanto, na LOA de 2007 não tem previsto as emendas parlamentares e nós queremos garantir que isso ocorra novamente", salientou Guilherme Maluf.