Prefeitura retoma área de proteção ambiental em Várzea Grande

Amparada por uma liminar, a Prefeitura Municipal de Várzea Grande iniciou na manhã de segunda-feira (27-11), a derrubada das construções irregulares dentro da Área de Preservação Ambiental (APP), localizada na avenida Júlio Campos e conhecida como "Parque Berneck". Cerca de trinta casas foram erguidas no local nos últimos 90 dias, após uma série de invasões desde agosto deste ano.

Para surpresa dos ficais da Coordenação de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura do município (Semma/VG), algumas edificações haviam sido derrubadas pelos "donos", durante o final de semana.

A retomada da APP só foi possível na última sexta-feira (24-11), quando a Procuradoria Geral do Município recebeu a liminar despachada pelo Juiz da 23ª Vara Ambiental, José Zuquim Nogueira, que determinou a retirada das famílias, a retomada da APP e ainda a recuperação das áreas degradadas, cercamento do local e sinalização que indique a existência da APP.

Como lembra o procurador, Antônio Carlos Roque Kersting, a retirada das famílias e a destruição das casas e fundações ocorreu de forma pacífica, “porém o ônus da recuperação ambiental cairá sobre a municipalidade, que deverá remanejar cifras para executar os trabalhos na APP. Ao final, seremos nós, os contribuintes duplamente lesados, ambiental e monetariamente”.

Roque explica ainda que não há como punir os invasores pelos danos ambientais: “Precisamos dos culpados e eles nunca conseguem ser identificados em casos como estes de invasão”.

A degradação se deu pela retirada de cascalho, que foi comercializado como aterro – alguns lotes renderam cerca de 20 caminhões com aterro -, pela mudança do curso de minas e nascentes – que foram cobertos pelos invasores – como pela derrubada de árvores.

A APP ocupa uma extensão de 11 hectares. Como explicam os fiscais ambientais, os limites de ocupação previstos no Código Ambiental de Várzea Grande, de 50 metros ao redor de nascentes, córregos, minas, olhos d´água, não foram respeitados no local. A APP conserva o córrego mais importante da cidade, o Traíra, que já contabiliza sinais de assoreamento. Pela análise destes fiscais, serão necessários pelo menos dois anos para a regeneração natural da porção da APP que sofreu com as invasões. Tão logo os entulhos e escombros sejam removidos, a Semma/VG inicia o replantio de espécies nativas como o Ingá, típico de locais alagados e outras plantas do cerrado.

O secretário de Meio Ambiente, Zito Portela, aponta que o dano não foi pior porque tão logo ocorreu a invasão, a Semma/VG fez o levantamento da área e encaminhou os dados ao Juizado Volante Ambiental (Juvan).

Para ter a garantia da recuperação plena da área degradada todos os outros lotes invadidos, num total de cerca de 700, mesmo fora da área, terão de ser desocupados. A invasão está espalhada pelos 52 hectares que forma o loteamento Atlântic – uma empresa falida -, que leva em conta a porção da APP e a destinada à ocupação imobiliária ordenada e planejada. “Se os invasores permanecerem nas condições em que se encontram, logo as nascentes da APP estarão recebendo o esgoto gerado por eles”, justifica Roque.