Lula não quer mudar regras da previdência

São Paulo - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fará uma reforma da Previdência Social para mudar as regras de aposentadoria do funcionalismo e setor privado. O plano em estudo no Palácio do Planalto prevê o que auxiliares de Lula chamam de “esforço concentrado de gestão” na Previdência, com medidas estruturais para combater a fraude e economizar cerca de R$ 50 bilhões ao longo de quatro anos.

A avaliação do governo é de que não será possível aprovar três reformas constitucionais ao mesmo tempo no Congresso: a política, a tributária e a previdenciária.

As prioridades de Lula para 2007 são as mudanças no sistema eleitoral e partidário e na área de tributos. O presidente quer a ajuda dos governadores para esse objetivo, mas também pretende conversar com eles sobre as dificuldades enfrentadas pela União e pelos Estados para pagar as aposentadorias.

A necessidade da reforma na Previdência é um tema que divide os governadores.

Lula ficou impressionado com o plano elaborado pelo consultor Vicente Falconi, com métodos drásticos de gestão para permitir equilíbrio nas contas da Previdência. “Se elas são eficazes, será a descoberta da América”, chegou a dizer o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no último dia 20, não sem certa ironia.

As propostas de Falconi, que contribuiu com a reforma da previdência estadual de Minas Gerais, foram apresentadas ao governo pelo empresário Jorge Gerdau Johannpeter, cotado para assumir um ministério da área econômica no segundo mandato do governo Lula.

Mantega afirmou que o objetivo do novo modelo de gestão das contas da Previdência é o de dar sustentabilidade às despesas, “para garantir que o aposentado possa receber sua aposentadoria no futuro”.

Pesquisas encomendadas pelo Planalto indicam que a sociedade não entenderia uma reforma da Previdência que mexesse na idade mínima porque o governo não conseguiu tapar os ralos e combater distorções. Em todas as conversas com auxiliares, Lula pede eficiência gerencial. Está obcecado por destravar o País e por medidas que estimulem o investimento, principalmente na área de infra-estrutura, e eliminem as fraudes.

Um ministro disse ao jornal O Estado de S.Paulo que o presidente quer prioridade para atualização do cadastro e fiscalização da Previdência. “Decisão sobre isso o governo já tem, mas há como avançar bastante nesse terreno”, disse o auxiliar de Lula. “Ele está ouvindo todos os setores.”

Ao abrir no sábado passado a reunião do Diretório Nacional do PT, o presidente afirmou que a situação da Previdência é “delicada”. “Nós sabemos que o rombo não pode continuar do jeito que está”, comentou.

Nos próximos dias, 90 entidades empresariais e de trabalhadores devem propor outro modelo de Previdência para Lula. A reforma seria válida apenas para quem ingressasse no mercado de trabalho após sua promulgação. As entidades vão sugerir a unificação de regras para funcionários públicos e privados. No governo, a proposta, a ser apresentada pelas entidades, de desvincular as aposentadorias do salário mínimo é vista como “muito complicada” e de difícil aplicação.