CNJ deverá pressionar tribunais para manter teto salarial

Brasília - Há meses integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalham com relatórios que estão sendo enviados por tribunais estaduais sobre os salários que pagam. Os resultados do levantamento, que será apresentado amanhã, deverão mostra que cerca de 200 desembargadores (20% do total) nos Estados estariam recebendo salários acima do teto de R$ 24,5 mil. Embora a maioria dos tribunais tenha comunicado que os vencimentos estão dentro das normas, já se sabe que em alguns casos o conselho pretende pressioná-los para que respeitem os limites legais.

A expectativa para o lançamento é grande - até hoje esses valores nunca foram tornados públicos pelo Judiciário. O CNJ deverá comunicar aos tribunais que é preciso adequar os vencimentos. O material coletado pelo conselho é vasto: um dos tribunais chegou a encaminhar 12 mil páginas. O CNJ deve analisar caso a caso.

A divulgação coincide com a presença, também amanhã, da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, na reunião de líderes na Câmara dos Deputados que definirá os projetos prioritários da Casa. A sugestão partiu dela própria - a ministra deseja expor ao Legislativo a lista de projetos de preocupação do Judiciário, entre os quais o que aumenta os salários dos ministros do STF dos atuais R$ 24.500 para R$ 25.700 a partir de 2007.

Nos Executivos estaduais, também há supersalários que resistem ao teto legal. No Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazenda descobriu há alguns anos que a maior remuneração entre os servidores era a de um agente penitenciário aposentado: R$ 22.195,14. Só de risco de vida, ele recebia R$ 13.332,68, apesar de não trabalhar mais. Isso em 1999. Hoje esse valor é 50% maior. De acordo com o Tesouro gaúcho, existem 55 servidores no Executivo recebendo mais de R$ 22 mil.