MP vai denunciar Rosinha Garotinho por improbidade

O Ministério Público voltará a investigar denúncia de irregularidades no convênio de R$ 33,8 milhões firmado entre a Secretaria Estadual de Educação (SEE) e a ONG Associação de Educação de São Paulo. No último dia 26, o Conselho Superior do MP Estadual contrariou a decisão do procurador-geral de Justiça Marfan Vieira e votou pelo não arquivamento da representação.

Com o desarquivamento, será movida ação civil pública por improbidade contra o secretário de Educação e imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL), Arnaldo Niskier, e a governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho.

O processo será apresentado pelo procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, nomeado por Rosinha em 2004, após vencer eleição. Se condenados, Rosinha e Niskier podem perder os direitos políticos e terão que ressarcir os cofres públicos.

A ONG tem como sócio-fundador o deputado federal pelo PMDB de São Paulo, Paulo Lima. Já foram pagos cerca de R$ 10 milhões à entidade pelo fornecimento de apostilas e serviço de capacitação de professores do Ensino Médio. Dia 13, o governo empenhou mais R$ 10 milhões para o convênio.

Na votação no Conselho, o corregedor-geral do MP, Antônio Carlos da Graça de Mesquita, posicionou-se contra o arquivamento do processo.

Sua avaliação foi seguida até pelos aliados de Marfan. O argumento foi de que havia indícios de ilicitude e ilegalidade no repasse dos recursos para a ONG. Envolvido com a eleição na procuradoria, Marfan Vieira não comentou o caso.