Estatuto da Micro e Pequena Empresa vai reduzir a burocracia, diz dirigente da CNI

O Estatuto Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovado na última quarta-feira na Câmara dos Deputados, vai reduzir a burocracia na hora de pagar tributos e oferecerá mais facilidade na hora de abrir ou fechar uma empresa, disse o gerente-executivo da Unidade de Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Renato Fonseca.

"No caso de abertura (de empresas), gera a possibilidade significativa de se reduzir a burocracia, e no caso de fechamento, permite que as empresas com déficit tributário possam ser fechadas. Isso não significa o não pagamento dos débitos, mas permite que os sócios fechem a empresa, abram uma outra e cresçam novamente e paguem os débitos daquela empresa antiga, o que hoje não é possível", explicou.

A redução da burocracia, segundo Fonseca, vai permitir que muitas empresas saiam da informalidade. "No caso agora do Simples, o tributo é pago com um único documento e ainda é um tributo mais baixo. Isso é um estimulo para negócios que estão na informalidade", disse.

Fonseca disse que a partir de agora, os pequenos empresários devem buscar a criação de um sistema único de registro de empresas, para que não se precise apresentar documentos para vários órgãos federais, estaduais e municipais na abertura de uma empresa.

O Estatuto Geral da Micro e Pequena Empresa foi aprovado depois de mais de dois anos de discussão no Congresso Nacional. O projeto, batizado de Supersimples, vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O estatuto entra em vigor em 1º de julho do ano que vem.