Nomes de pessoas desaparecidas constarão no site da prefeitura de Cuiabá

O Projeto de Lei do vereador Éden Capistrano dispõe sobre a inclusão de nomes e fotos de pessoas desaparecidas no "site" da Prefeitura do município de Cuiabá. O vereador afirmou que dentre as atribuições da administração pública , está a de salvaguardar os bens e interesses individuais dos administrados. E, no caso munícipes que tiverem entes queridos desaparecidos, terão uma eficaz e eficiente ajuda, aumentando as possibilidades de serem encontrados.

A Prefeitura disponibilizará em seu endereço eletrônico na internet, relação com os nomes e fotos de pessoas desaparecidas na cidade de Cuiabá, desde que solicitado pela família da pessoa desaparecida e mediante a comprovação do desaparecimento através de boletim de ocorrência policial.

A lista contendo os nomes das pessoas desaparecidas e demais informações ,deverá ser alocada em página da "internet" específica, devendo ser atualizada a cada 30 (trinta) dias.

O endereço eletrônico da página devera ser publicado na Gazeta Municipal de Cuiabá, bem como número de telefone a ser designado pelo executivo municipal.

A página eletrônica a que se refere o artigo anterior deverá conter atalhos de ligações (links) com outras páginas (sites) existentes na internet que versem sobre o mesmo assunto.