Incentivos fiscais são debatidos na AL

O seminário “Diferentes Abordagens sobre Incentivos Fiscais” abordou os pontos positivos e negativos relacionados às renuncias para o crescimento e desenvolvimento de Mato Grosso. O debate foi realizado na Assembléia Legislativa, no auditório Renê Barbour.

De acordo com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB), as renúncias fiscais em níveis Federal e Estadual estão alicerçadas na atração de investimentos não apenas no campo econômico, mas também na área social.

“Incentivo fiscal não é renuncia, mas sim investimentos. Por meio desse instrumento é possível atrair novas indústrias e, com isso, gerar empregos e dar condições para que a economia do Estado cresça. É um ledo engano àqueles que pensam que incentivos fiscais é abrir mão de receitas”, destacou Silval Barbosa.

O presidente disse ainda que a Assembléia Legislativa será parceira do governo na votação e aprovação de leis que possam atrair novos investimentos para o Estado. Silval atuou como mediador do primeiro painel de debates.

As propostas apresentadas para Mato Grosso, segundo Silval Barbosa, são de curto, médio e longo prazos. O Estado precisa estar preparado para enfrentar a guerra fiscal, que existe em todo o país. “O estado tem tudo para ser uma grande potencia. É preciso que se potencialize os 9% que a economia mato-grossense vêm conquistando a cada ano”, destacou.

Segundo o secretário Adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, o incentivo fiscal vem de encontro com um vácuo que se abriu nas décadas de 80 e 90 no Brasil. Para ele, o governo federal adotou uma política de descontinuidade das ações para o desenvolvimento do país.

“Sem planos nacionais, os Estados tentaram desenvolver-se de qualquer maneira. Para isso, foi produzida uma proliferação de incentivos e conflitos tributários. Mas isso, será mudado quando o governo federal tiver mecanismos de planos de desenvolvimento em nível nacional”, destacou.

Em relação a Mato Grosso, no que se refere a incentivos fiscais, Marcel Cursi foi taxativo ao dizer que o Estado tem sido um dos mais rigorosos na concessão de incentivos fiscais.

“Comparando com a curva de crescimento de aberturas de novas empresas no Brasil, em Mato Grosso a estatística é bem menor. Isso em face das exigências feitas. Queremos empresa que tenha compromisso com o social, o ambiental, o econômico e o fiscal. É preciso que elas se enraízem no Estado”, destacou.

O secretário de Política de Desenvolvimento Regional do Governo Federal, Maurício Teixeira Rodrigues, a política de desenvolvimento nacional tem mecanismos de atuação nas sub-regiões brasileiras, mas de acordo com as necessidades de cada localidade.

“Em Mato Grosso temos regiões dinâmicas e estagnadas – altas e baixas rendas. Para cada uma dessas regiões temos estratégias diferenciadas, como investimentos fiscais e créditos subsidiados. Nessas regiões não vão apenas as políticas econômicas, mas também em políticas embasadas no social”, observou.