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CCJR aprova feriados na Copa
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou ontem o parecer favorável ao projeto de lei que determina ponto facultativo em órgãos públicos estaduais nos dias em que a seleção brasileira estiver em campo na Copa do Mundo de 2014. O projeto também estabelece folga após o dia 13 de julho de 2014, data da final do Mundial.
A Comissão realizou sua segunda reunião ordinária do ano. Estiveram presentes os deputados Alexandre Cesar, Sebastião Rezende, Dilmar Dal Bosco, Ademir Brunetto e a suplente Luciane Bezerra que foi convocada, uma vez que o presidente Walter Rabello esteve ausente por motivos de saúde.
Ao todo 25 matérias entraram em pauta e aquelas aprovadas seguem agora para a Mesa Diretora, onde ficam à disposição do presidente José Riva para serem postas em votação pelo plenário nas sessões deliberativas. As sessões deliberativas ocorrem às terças-feiras às 17 horas; quartas-feiras às 8h e 17 horas e quintas-feiras às 8 horas.
A CCJR deu aval para que três entidades que atuam no estado sejam reconhecidas como de utilidade através da aprovação de três projetos.
Os membros da CCJR também deram pareceres contrários a algumas matérias, como a do Projeto de Lei Complementar 32/11 do deputado Zeca Viana (PDT).
A proposta do deputado Sebastião Rezende (PR), que dispunha sobre a implantação de uma unidade operacional do Corpo de Bombeiros em Alto Araguaia também foi vetada.
O projeto de lei 370/11 de Carlos Avalone que denomina “José Garcia Neto” o Distrito Integrado Industrial e Comercial de Cuiabá foi retirado de pauta e o deputado Ademir Brunetto designado para ouvir a associação representativa daquela comunidade para referendar ou não a designação.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é, em geral, a mais importante das comissões de casas legislativas. Cabe a essas comissões averiguar a adequação do projeto às leis já existentes.
Fonte:
Do DC
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