Juiz reduz a R$ 250 salário de vereador de Restinga-SP

O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Franca, no interior de São Paulo, Orlando Brossi Júnior, concedeu ontem uma liminar que obriga a redução dos salários dos nove vereadores da pacata Restinga, com cerca de 6 mil habitantes. O presidente da Câmara, Claudinei Magrão Giora da Silva (PSC), terá o salário reduzido de R$ 1.735 para R$ 300, enquanto os dos oito vereadores passarão de R$ 1.142 para R$ 250 mensais.

A ação civil pública, proposta pelo promotor Paulo César Corrêa Borges no dia 16, ainda pede a devolução aos cofres públicos de R$ 227.112 recebidos pelos vereadores, o que será apreciado no julgamento do mérito. Borges propôs a ação porque os vereadores aumentaram seus subsídios em janeiro de 2005, ou seja, na atual legislatura, o que é proibido pela Constituição. O assessor jurídico da Câmara, Atair Carlos de Oliveira, disse hoje que ainda não havia sido notificado da decisão judicial, mas que irá recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo.

Segundo Borges, os atuais vereadores de Restinga suspenderam, dia 11 de janeiro de 2005, uma resolução da bancada anterior, que havia reduzido os salários da Câmara. Os vencimentos eram de cerca de R$ 1 mil, em média. No dia seguinte, baixaram uma portaria com o reajuste de todos. O promotor considera o reajuste abusivo e irregular, já que os vereadores se reúnem apenas quinzenalmente, das 19 às 22 horas. Oliveira, por sua vez, argumenta que a atual legislatura apenas revogou uma resolução de 2004 e não aumentou os salários, mas aplicou a correção anual sobre o que se recebia no mandado anterior.