Finanças do governo ameaçadas pela falta de votação de projeto

Cidades/Geral

Segunda - 09 de Dezembro de 2013 às 08:21

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O governo do Estado corre risco de atrasar o pagamento de salários dos mais de 100 mil servidores públicos (inativos e efetivos), além de contratos com empresas terceirizadas. Isso porque a mensagem 65/2013, que prevê autonomia do Executivo para distribuição de recursos previstos em fundos, só deverá ser votada em 2014. O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), que pediu vista da mensagem na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), afirmou que "não permitirá que o texto seja aprovado a toque de caixa". Essa decisão interfere diretamente no fechamento das contas do governo, que precisa do aval da Assembleia Legislativa, através da aprovação dessa proposta, para equilibrar as finanças.

O secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, alerta para a urgência da validação da mensagem. "O governo conta com a aprovação da mensagem 65 para conseguir finalizar pagamentos, e esse quadro pode prejudicar o equilíbrio da folha salarial", admitiu Nadaf.

Dilmar continua insatisfeito com o Executivo. Disse em tom taxativo que "o tema deve ser amplamente debatido", se referindo a meta de ampliar as discussões sobre a matéria no Parlamento. Acrescentou ainda não ter decidido a data exata para sua devolução da matéria junto a CCJ. "Se depender de mim esse assunto fica para o ano que vem. Temos outras matérias na Casa que devem entrar para votação, depois de encerrados os vetos governamentais", assinalou o democrata.

Líder do governo, deputado Hermínio J. Barreto (PR), deverá acelerar nesta semana entendimentos com o Executivo. A liberação de emendas parlamentares continua sendo o centro dos debates. Nadaf assegura cumprimento do cronograma de quitação das emendas. No Parlamento, o discurso é outro.

No ano passado, a Assembleia Legislativa autorizou o Estado a promover mudanças sobre destino de recursos oriundos em fundos, como o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que no próximo ano pode chegar a cifra anual de R$ 1 bilhão. Parcela considerável desse montante é destinado às obras da Copa, e ainda para complementação da folha salarial dos funcionários do Estado.

A mensagem 65 gera controvérsias porque o Executivo pede, como assegura Dilmar, "autonomia para promover mudanças sobre 100% dos recursos arrecadados pelo Fethab". Esse fundo foi criado no governo Dante de Oliveira, para recuperação e manutenção de estradas e ainda para impulso ao setor da habitação. No interior, imperam reclamações de prefeitos e produtores desde que parte do Fethab foi direcionado para obras da Copa

Fonte: A Gazeta

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