UNE defende projeto de lei contra aumento abusivo de mensalidades

Representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) estiveram hoje (22) na Câmara dos Deputados para pedir agilidade na votação de um projeto de lei para coibir o aumento abusivo das mensalidades nas escolas e faculdades particulares. O projeto, de autoria do deputado Renildo Calheiros (PCdoB/AL) está na Comissão de Educação da Câmara. Os integrantes da UNE estiveram esta manhã com a presidente da comissão, Neyde Aparecida (PT/GO), e com o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB/SP).

O projeto implanta medidas de controle sobre aumento das mensalidades nos estabelecimentos do ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior. De acordo com o projeto, o reajuste só poderá ser feito mediante divulgação de planilha de receitas e despesas e discutido com associação de alunos, pais, docentes ou funcionários.

"A briga é para impedir aumentos abusivos das mensalidades, impedir que os inadimplentes sejam tratados como criminosos dentro das instituições e expulso sumariamente", disse o presidente da UNE, Gustavo Petta. "A negociação das mensalidades precisa ser condicionada a discussão e diálogo com estudantes e pais de alunos, como em toda as outras áreas", completou.

A visita à Câmara faz parte de campanha lançada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) no início de novembro chamada “Nosso futuro não está em liquidação”. Além disso, de acordo com Petta, a UNE está com um canal aberto para os estudantes que tenham reclamação contra as instituições.

Segundo ele, a UNE recebe diversas denúncias relativas ao constrangimento do aluno inadimplente dentro da instituição. “O aluno não pode ter prova retida, não pode ser barrado em catraca eletrônica, não pode ser constrangido em sala de aula e isso acontece em muitas instituições. Tira o nome da lista, estudante é barrado na catraca. Tem instituição que chega até a apitar quando o estudante passa. O constrangimento ilegal”, explicou.

Petta informou que ao receber esse tipo de denúncia, a organização entra em contato com a instituição, e se o problema permanecer, o caso é levado a justiça. A UNE colocou a disposição do aluno um número para denúncias: (11) 5082 4341.