<b>Câmara aprova contas de Cidinho em Nova Marilândia</b>
Reprovadas pelo pleno do TCE, o balancete foi relatado pelo conselheiro Alencar Soares Filho, que votou pela rejeição das contas, sendo acompanhado pelo conselheiro Antônio Joaquim. Justificadamente, os conselheiros Valter Albano e Ary leite de Campos não participaram da sessão e o conselheiro Ubiratan Spinelli se declarou impedido de votar por não ter acompanhado a leitura do relatório técnico. O conselheiro Júlio Campos contrariou o relator e acompanhou o parecer do Ministério Público junto ao TCE, que foi pela emissão de parecer favorável.
Encaminhadas ao Legislativo de Nova Marilândia, as contas foram analisadas pela Comissão de Justiça e Redação, que recomendou a aprovação, destacando que conforme o próprio TCE observou, o município cumpriu as determinações da Resolução n° 43 do Senado Federal que regulamenta os limites de contratação e de amortização de juros e encargos das operações de crédito no exercício, obedecendo ao comprometimento máximo da receita estipulado em 54% da receita para o executivo. A aplicação na educação de 36.58% da receita corrente liquida, atendendo o mínimo estabelecido pela legislação. No ensino fundamental foram aplicados 35.26%, quando se estabelece o mínimo de 15%. O município cumpriu também as aplicações relacionadas ao FUNDEF. Das 16 (dezesseis) irregularidades apontadas pelo TCE, 10 (dez) são de natureza formal.
A comissão emitiu parecer destacando que nem todos os atos e fatos da gestão administrativa, orçamentária, financeira e contábil, supostamente acometidos pelo prefeito municipal, foram relatados e analisados pelo relator Alencar Soares e pelo pleno da corte de contas, de maneira clara e precisa, criando dúvidas quanto à abrangência dos pontos intitulados como impropriedades e sob que critérios as contas foram analisadas e exarado o parecer prévio. No relatório, a comissão, fez questão de destacar o parecer do Procurador de Justiça, pela emissão de parecer prévio favorável das contas, frisando que as irregularidades são formais, sem lesão ao erário municipal e outras circunstâncias que pudessem macular o balanço de 2005, aprovando por unanimidade de seus membros as contas da administração de Nova Marilândia.
O prefeito José Aparecido dos Santos, Cidinho, não compareceu a sessão que votou sua contabilidade financeira, mas por telefone na manhã desta quarta-feira (22), durante viagem de avião a Brasília, atendendo compromissos da AMM, disse que estava tranqüilo em relação a analise dos vereadores, principalmente pelo fato que eles vivem mais de perto a realidade e podem emitir opinião com conhecimento dos fatos e atos praticados por sua gestão. “Os vereadores acompanham nossa administração, até por que estão sempre pedindo informações que são prontamente respondidas por nossa equipe, esclarecendo qualquer dúvida, de forma que sempre acreditei num julgamento justo por parte do legislativo” destacou Cidinho.
O Presidente da Câmara Municipal, Joselino Bisneto de Moura, que rompeu politicamente com o prefeito, disse que mesmo não fazendo parte do grupo político, reconhece a importância de Cidinho para o processo de desenvolvimento local e da forma como administra o municipio. “ Não milito mais politicamente com ele, mas reconheço que sua administração é um marco na história político administrativa de Nova Marilândia, por diversos fatores, principalmente na aplicação correta dos recursos públicos” elogiu ele.
Nova Marilândia, experimenta um crescimento econômico e social muito positivo nos últimos seis anos, após a implantação de um ousado projeto de avicultura que deu destaque nacional a cidade, dada à mudança que provocou, recuperando a economia, derrubando os altos índices de desemprego e devolvendo o desenvolvimento a cidade.
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