Governo estuda idade mínima para aposentadoria

Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, em meio às discussões de medidas de melhoria das contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), avalia não apenas o choque de gestão - proposto em estudo do consultor Vicente Falconi -, mas também uma mudança estrutural nas regras: a imposição de idade mínima para a aposentadoria, tanto para homens como para mulheres.

Os técnicos ainda não encontraram o consenso nas discussões, mas o nível de resistência à adoção de uma idade mínima já está menor. A medida seria implementada de forma gradual, sem sustos para os contribuintes do INSS e sem estimular uma corrida aos benefícios.

A necessidade de o governo ter de enfrentar, em algum momento, a discussão de mudanças estruturais na Previdência é considerada até mesmo no estudo de Falconi, segundo técnicos. "Ele (Falconi) deixou claro que o trabalho não era alternativo a uma futura reforma da Previdência", disse a fonte que ouviu uma apresentação do consultor, cujo trabalho foi encaminhado ao presidente pelo empresário Jorge Gerdau, cotado para ocupar um ministério no segundo mandato de Lula.

Atualmente, as aposentadorias são concedidas por tempo de contribuição, que já foi prolongado, no governo passado, com a adoção do fator previdenciário. Por meio desse fator, quanto maior tempo o trabalhador se mantiver no mercado de trabalho maior será o valor de sua aposentadoria. O limite imposto por Lula é que nenhuma medida prejudique a classe média e as classes de menor renda, que garantiram sua reeleição.

Longo prazo

Nos estudos sobre idade mínima, está em análise a criação de um mecanismo de ajuste periódico desse limite à expectativa de vida da população. A idéia é que esses ajustes sejam mecanismos de longo prazo - por exemplo, dez anos - e sempre relacionados ao censo populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, a expectativa de vida do brasileiro é de 70,8 anos. A discussão do tema no governo, porém, ainda é preliminar.

Embora o governo tenha uma idéia de onde quer chegar com o pacote fiscal - conter gastos correntes e elevar investimentos -, a verdade é que ainda não se tem clareza sobre que medidas devem ser adotadas. "O presidente nos informou que pretende anunciar as medidas ainda este ano. Estou imaginando que o presidente deve anunciar lá pelo dia 15 de dezembro", disse Paulo Bernardo, ministro do Planejamento.

Na questão da Previdência, esse panorama também persiste nas discussões, embora se tenha reduzido a resistência a propostas como a fixação de idade mínima. A preocupação dos técnicos é com o modelo de transição. "Sair do sistema atual para um com limites maiores de aposentadoria exige fazer uma transição, que é um debate delicado. Esse é o maior problema", disse um integrante da equipe econômica, lembrando que a mudança de regras, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, provocou uma corrida à aposentadoria que elevou o déficit num primeiro momento.

Mantega quer que o pacote seja palatável ao mercado. Deseja que o governo seja bem-sucedido no anúncio e implementação das medidas para construir uma mensagem positiva aos investidores. Uma sinalização positiva traz confiança e contribui para a melhora da classificação de risco do Brasil. (Adriana Fernandes e Fabio Graner)