Reforma do Estado tramita na Assembléia Legislativa

O Executivo quer racionalizar e otimizar os serviços prestados pela administração pública, imprimindo maior segurança e celeridade nas ações e serviços do Estado.

O Governo estadual elaborou proposta que prevê nova Reforma Administrativa do Estado para os próximos quatro anos. O projeto em tramitação na Assembléia Legislativa de Mato Grosso dispõe sobre a organização e funcionamento da administração estadual com várias providências sob o argumento de que é preciso racionalizar e otimizar os serviços prestados pela administração pública, imprimindo maior segurança e celeridade nas ações e serviços do Estado.

Conforme as explicações do Executivo, em outras oportunidades, os esforços de reforma que vêm sendo empreendidos pela administração estadual atual, remontam pelo menos, ao início dos anos 90, quando a “primeira geração de reformas” (promulgação das Leis Complementares 13 e 14, de 1992) procurou compatibilizar o tamanho do aparelho do Estado com as possibilidades de seu financiamento, num contexto de acentuada crise fiscal.

Financiado pelo Banco Mundial, o Programa de Reforma do Estado, em seqüência ao movimento iniciado em 1992, deu ênfase a ações como downsizing, extinção de entidades da administração indireta, reestruturação, enxugamento, incorporações, contenção dos grandes agregados da despesa (folha de pagamento, serviço da dívida, despesas correntes e de capital – investimento).

No entanto, o atual Governo afirma que o projeto de Reforma do Estado significa novas mudanças na estrutura organizacional da administração estadual.

Durante a elaboração do PPA 2004-2007, o Grupo de Trabalho dedicado ao tema da “Revitalização do Estado” concluiu que o “baixo desempenho do Estado” é explicado pela deficiente estrutura organizacional (estrutura organizacional “arcaica”), pela baixa profissionalização dos servidores, pela desarticulação das políticas públicas e pela baixa efetividade do controle interno, dentre outras causas.

Com esse argumento, o Governo mostra que estas são algumas hipóteses subjacentes à “reforma administrativa” a ser realizada, a qual deve ser pautada pelo compromisso do governo estadual, definido em seu planejamento estratégico, de “implementar um novo modelo de gestão do Estado de Mato Grosso, comprometido com a inclusão social, o desenvolvimento econômico sustentável e a superação das desigualdades sociais e regionais”.