Senado vai propor extensão limite de capital externo para produção

O Conselho de Comunicação Social do Senado Federal poderá sugerir ao Congresso estender para os setores de produção e programação de conteúdo de televisão a limitação de 30% de participação de capital estrangeiro imposta pela Constituição às empresas de rádio e TV. O coordenador de uma comissão do Conselho encarregada de elaborar uma proposta de marco regulatório para o setor de comunicação, Roberto Wagner, disse que esta é uma tendência entre os conselheiros. A proposta de marco regulatório será apresentada na próxima reunião do Conselho, no dia 11 de dezembro.

A discussão de uma nova legislação para o setor tornou-se mais evidente com a implantação da TV digital no Brasil e com o avanço tecnológico, que permitiu a convergência entre televisão, internet e telefonia. Essa nova realidade despertou nesses setores uma disputa por novos mercados e novas receitas, como a veiculação de programas de TV pelo celular e pelo computador.

"Uma das idéias é deixar muito claro na legislação que só as empresas de radiodifusão poderão produzir conteúdo. As empresas de internet, de TV a cabo, de satélites e de telecomunicações veiculariam os conteúdos produzidos pela radiodifusão", disse Wagner. "E qualquer empresa paralela à radiodifusão que queira produzir conteúdo teria a mesma limitação que têm as empresas de radiodifusão, de 30%. Talvez fosse uma solução", completou o conselheiro.

Essa limitação de 30% para o capital estrangeiro deixaria de fora do mercado de programação as empresas de telefonia, que são em sua maioria corporações internacionais. Também atingiria as empresas de internet, que não têm nenhuma limitação, e as empresas de TV a cabo, que podem ter até 49% de capital estrangeiro em sua composição acionária.

"Talvez seja uma solução intermediária, você não cria problema para as empresas de telecomunicações em relação ao capital, mas determina que quem vier a produzir conteúdo audiovisual no Brasil já saiba, de antemão, que o máximo de capital estrangeiro será de 30%", afirmou Wagner, após participar hoje de reunião do Conselho. Os debates no Conselho serão usados para subsidiar a elaboração de um relatório pela Comissão.

Wagner disse que a intenção do Conselho é não só proteger a cultura nacional como também o povo brasileiro. "Não se pode imaginar que um país tão anárquico em tudo pode entrar na casa das pessoas", afirmou, lembrando que hoje só as emissoras de tevê aberta são obrigadas a submeter sua programação aos órgãos de classificação no Ministério da Justiça "A nossa preocupação é carimbar o conteúdo."