Câmaras reduzem vereadores, mas gastos aumentam

Quando a Justiça obrigou as Câmaras Municipais a enxugar o número de vereadores, a partir de 2005, ficou a expectativa de que a medida reduziria os gastos das prefeituras com o Legislativo municipal - mas ocorreu o inverso. Estudo do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) mostra que, embora no ano passado o Brasil tivesse 8.445 vereadores a menos do que na legislatura anterior, uma queda de 16,48%, as despesas com as Câmaras cresceram nominalmente 7,58% em relação a 2004.

Em relação ao total de despesas das prefeituras, o gasto com as Câmaras Municipais subiu de 3,38% para 3,56%.

O levantamento do Ibam, baseado em dados da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, mostra casos extremos. Um deles é a cidade de Ibaté (SP), que em 2005 gastou, com seu Legislativo municipal, 32,2% a mais que em 2004. Isso apesar de o número de vereadores ter sido reduzido de 13 para 9. Caso semelhante ao de Angra dos Reis, no litoral do Rio, cujas despesas com a Câmara Municipal, em um ano, subiram 44,19%, apesar de a cidade ter cortado 6 vereadores.

"Os limites legais de gastos continuaram os mesmos", explica o economista e geógrafo François Bremaeker, que coordenou o estudo. "Por isso, o que foi economizado de um lado foi gasto em outro", comentou.

De Norte a Sul

Foi um fenômeno nacional. Atingiu cidades do Norte, como Santana do Araguaia (PA), cujo Legislativo municipal perdeu 3 das 11 vagas, mas gastou 41,76% a mais, passando de R$ 476.123 a R$ 674.934. Chegou a municípios do Nordeste, como Formosa do Rio Preto (BA), que teve redução idêntica em sua Câmara, mas aumento de despesas de 45,52%. No Centro-Oeste, a situação é semelhante em Barra do Garças (MT), que enxugou a Câmara de 15 para 10 vereadores, porém viu seus gastos aumentarem 75,6%, de R$ 1,1 milhão para R$ 1,9 milhão.

No Sul, Montenegro (RS) perdeu uma cadeira - agora tem 10 vereadores -, mas gastou 48,93% a mais, passando de R$ 643.317 para R$ 958.095.

"Mudamos a sede de local e estamos fazendo algumas ampliações, com a construção de gabinetes e a aquisição de computadores", justifica o presidente da Câmara de Montenegro, Carlos Einar (PP).

Dentro da Lei

Em 24 de março de 2004, o Supremo Tribunal Federal (STF)acolheu parcialmente um recurso do Ministério Público contra o município de Mira Estrela (SP). A decisão criou um precedente, atingindo todos os eleitorados 'sobre-representados ou sub-representados' - o que levou à redução no número de vagas nas Câmaras. Com a mudança, o número de vereadores no Brasil caiu de 60.320 para 51.875, eleitos em 2004, com mandatos iniciados em 2005.

Segundo Bremaeker, o aumento nas despesas, apesar do corte de vereadores, foi feito dentro da lei. A Constituição estabelece, no artigo 29-A, que o total das despesas dos Legislativos municipais, "incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos", não pode ultrapassar, sobre a soma da receita e das transferência: 8% para cidades com até 100 mil habitantes; 7% (entre 100.001 e 300 mil moradores; 6% (300.001 até 500 mil) e 5% (mais de 500 mil). Esses porcentuais não são alterados pelo número de vereadores. Se a receita subiu, o limite legal para gastar também se expandiu.

Em 2005, as despesas com Legislativos municipais somaram R$ 5.293.314.494. No Brasil, o custo médio de cada vereador por habitante ficou em R$ 29,11. O Centro-Oeste apresenta a maior despesa - R$ 36,48 por cidadão. Nas cidades com até 2 mil habitantes, cada vereador custou R$ 110,76 per capita.