Brasil pode ter em breve Estatudo dos Museus

O Brasil poderá ter, em breve, um importante instrumento para o trabalho de preservação de seu patrimônio histórico e cultural.

O projeto de lei que cria o Estatuto dos Museus (PL 7568/2006) está em tramitação na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

O estatuto tem por objetivo regulamentar esse setor. Ele já passou por debates no Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus (SBM) e entre a própria comunidade museológica.

O documento define diretrizes como segurança, preservação, conservação e restauração dos bens culturais, além do dever do poder público no estabelecimento de mecanismos de fomento e incentivo do setor. Também estabelece diretrizes para criação, fusão e extinção de museus e a caracterização de museus públicos.

O diretor do departamento de Museus e Centros Culturais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), José do Nascimento Júnior, ressaltou que o estatuto representa uma conquista de todo o setor, na medida em que "moderniza a gestão e os processos de preservação dos acervos de museus brasileiros".

Para o presidente da Associação Brasileira de Museologia (ABM), Adolfo Samyn, o documento atende a todos os segmentos do setor. "O estatuto é capaz de atender essa diversidade porque abrange os museus pequenos, os museus comunitários e ecomuseus, ou seja, abarca novas composições museológicas de uma forma amplamente democrática".