Anvisa discute regulação da propaganda de medicamentos com juízes e procuradores

Juízes, procuradores e promotores de todo o país vão participar, nos dias 20 e 21 de novembro, em Curitiba (PR), do seminário "Diálogo entre a Saúde e o Direito: regulação de propaganda de medicamentos". O encontro é promovido pela Anvisa, em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), com apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e do Procon de São Paulo.

Com enfoque nos direitos do cidadão, o objetivo do seminário é ampliar a articulação entre a agência, o Poder Judiciário e o Ministério Público para debater questões relacionadas ao uso racional de medicamentos e à influência da mídia e do marketing farmacêutico.

Serão cinco mesas-redondas. Entre os temas em pauta estão: monitoração e fiscalização da propaganda pela Anvisa; responsabilidade ética da publicidade; influência da indústria farmacêutica na prescrição médica; violações aos direitos do consumidor pela publicidade de medicamentos; publicidade e venda por meio da internet; e responsabilidade penal na oferta e na publicidade de medicamentos.

"O Estado tem de regular o setor de propaganda de medicamentos e o papel executado pela Anvisa necessita do respaldo do Poder Judiciário", afirma a gerente de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda da Anvisa, Maria José Delgado Fagundes. "O que existe hoje não é proibição da publicidade, mas regulamentação. É a obrigatoriedade de se observar o interesse da saúde pública nas peças publicitárias", esclarece.

A abertura, às 20h do dia 20, contará com a presença do diretor presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, e do presidente da Associação dos Juízes Federais, Walter Nunes da Silva Júnior.