Lula resiste a reforma da Previdência

A tentativa de alguns membros da equipe econômica, onde se inclui o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, de acrescentar ao pacote fiscal em debate medidas da reforma da Previdência, como a desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo, esbarra na convicção do presidente Lula de que a sua vitória eleitoral se deveu ao apoio da população que vai da classe média baixa até as camadas inferiores de renda. "O Lula sabe que não pode mexer nessas coisas. O Bolsa-Família e o salário mínimo garantem a base social do governo", disse ao jornal O Estado de S.Paulo uma fonte do Executivo.

Segundo a fonte, se o Bolsa-Família é o grande trunfo entre os mais pobres, os aumentos reais do salário mínimo são poderosa arma política um pouco acima na escala de renda, reajustando benefícios previdenciários, assistenciais e de outros tipos recebidos por 22 milhões de pessoas. Esse grupo é composto pelos beneficiários de aposentadorias e pensões urbanas e rurais, do seguro-desemprego, dos programas Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) e do abono salarial. Com a desvinculação do piso previdenciário, a maioria dos que se beneficiaram da elevação real do salário mínimo seria excluída dos próximos reajustes.

As propostas de reforma previdenciária foram debatidas durante uma reunião preparatória do pacote fiscal na Escola de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília, na sexta-feira passada. O encontro juntou cerca de 20 membros da equipe econômica, incluindo secretários da Fazenda e do Planejamento. O secretário-executivo da Fazenda, Bernard Appy, fez uma apresentação que incluiu a desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo.

Numa reunião na segunda-feira, da qual participaram os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Casa Civil, Dilma Roussef, as propostas foram filtradas. No dia seguinte, no encontro de Mantega, Dilma e Bernardo com Lula, a desvinculação do salário mínimo do piso da Previdência nem foi apresentada ao presidente.

Uma pesquisa do Ibope, realizada às vésperas da eleição, indicou que Lula deve ter obtido 70% dos votos válidos dos eleitores que ganham até dois salários mínimos, que correspondem a 43% da população. Esse desempenho ficou 9 pontos porcentuais acima do resultado nacional de Lula, e indica o poder eleitoral do Bolsa-Família e dos aumentos do salário mínimo.

A reforma da Previdência é o ponto mais polêmico dentro da equipe econômica. Enquanto membros remanescentes da era Palocci na Fazenda insistem nessas propostas, Mantega resiste à idéia, estando cada vez mais sensível à questão da viabilidade política, e não apenas técnica, da agenda de crescimento que Lula quer implementar. Os defensores das mudanças na Previdência, que tem um déficit previsto de cerca de R$ 100 bilhões para este ano no regime próprio dos funcionários e no INSS, partilham da visão de muitos economistas de que o País não acelera o crescimento sem desatar o nó do gasto público, o que não acontecerá sem mexer profundamente no sistema previdenciário.