Procuradoria de Justiça promove seminário sobre Direito Sanitário

O Seminário de Direito Sanitário começará nesta quinta-feira, em Cuiabá. O evento será realizado pela Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso nos dias 16 e 17 de novembro. O encontro terá como objetivo debater vários temas relacionados à saúde. Outro objetivo do encontro será difundir as normas do direito à saúde aos membros do Ministério Público e profissionais de outras instituições.

Entre os assuntos da pauta de discussões estarão problemas administrativos, ou seja, má gestão por parte de secretários, prefeitos e demais responsáveis pela administração pública, falta de medicamentos em hospitais e precariedade de profissionais capacitados para atender o público.

De acordo com o promotor da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, Carlos Eduardo Silva, o seminário pretende sensibilizar promotores, juízes e demais operadores jurídicos da importância de se aprofundar em estudos relacionados a saúde.

No Seminário serão tratados tabmém problemas encontradas no controle social das verbas frente aos conselhos, Ministério Público e Sociedade em geral. Segundo Carlos Eduardo, cada vez mais promotores de Justiça se deparam com situações que envolvem problemas relacionados a esta área. Ele cita como exemplo um caso recente, a máfia das sanguessugas, dinheiro público que deveria ser aplicado em melhorias para a saúde da população e que foi usado para negócios ilícitos.

Segundo o promotor de direito difusos e coletivos, Alexandre de Matos Guedes, o direito à saúde é um dos mais básicos do ser humano. Ele ressalta que é importante que os profissionais que atuam na área jurídica aprofundem seus conhecimentos. De acordo com o promotor nas universidades a disciplina que trata do 'direito da saúde' é ainda muito recente.