Prefeitos pedem fim das emendas e transferência dos recursos para o FPM

Sem esperança de ver cumprida a promessa do Governo Federal de destinar 1% do FPM para os municípios, cerca de 500 prefeitos de todo o país reunidos em Canela (RS), estão dispostos a colocar na pauta de reivindicações municipalistas o fim das emendas parlamentares e a transferência dos recursos para o Fundo de Participação dos Municípios - FPM.

O orçamento prevê R$ 5,5 bilhões em emendas, o que representa duas vezes o montante do FPM. “Estamos há três anos sendo enrolados com a promessa de 1% do FPM. Precisamos democratizar a distribuição dos recursos com mais transparência”, sugeriu o presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, Paulo Ziulkoski, que coordena uma Assembléia Geral com prefeitos de todo o país.

Ele argumenta que ao transferir os recursos das emendas para o fundo, automaticamente estarão asseguradas as transferências para a saúde, educação e outros programas, sem que os prefeitos precisem negociar com parlamentares e outros intermediários.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, José Aparecido dos Santos, que participa da reunião, destacou a importância do encontro para fortalecer as mobilizações em defesa do atendimento da pauta municipalista. Cidinho destacou que, durante o evento, ficou evidente a revolta dos prefeitos e a disposição de partir para o confronto com o Governo Federal, caso perdure a situação de penúria, provocada pela desigualdade na distribuição dos recursos arrecadados pela União, Estados e municípios. “Os prefeitos estão protestando contra a transferência de novas responsabilidades para os municípios, sem a devida contrapartida em recursos e essa situação vem se agravando nos últimos anos”, destacou Cidinho.

A CNM está mobilizando os prefeitos para realizar um diagnóstico com o intuito de apurar o custo e o impacto para as prefeituras de todos os programas federais transferidos para os municípios. O estudo servirá de base para os debates com o Governo Federal e o Congresso Nacional. Os prefeitos estão descontentes com as propostas de transferir novas competências para os municípios como os programas de inclusão digital e o tratamento a dependentes químicos.

Eles citam como exemplo outros programas que já custam caro para as prefeituras, como a universidade aberta, onde o Governo Federal disponibiliza apenas os professores, e a prefeitura toda a estrutura física e manutenção. Até mesmo o bolsa família, que rende bons frutos eleitorais, foi citado como exemplo. Alguns prefeitos cancelaram a adesão ao programa e decidiram fazer o atendimento só com os recursos próprios da prefeitura.

A conclusão foi de que é preferível desistir dos programas a correr o risco de arcar sozinhos com a responsabilidade por problemas administrativos e pelo não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Só os prefeitos vão presos e são constantemente cobrados pelo Ministério Público por não terem condições de cumprir a lei”, disse o presidente da CNM, citando como exemplo a obrigatoriedade no fornecimento de medicamentos de uso continuado.

A Assembléia Geral da CNM reuniu cerca de 500 prefeitos de todo o país. O evento teve abertura no domingo à noite e encerra nesta terça-feira (14), com a definição da pauta municipalista para a mobilização dos prefeitos na tradicional marcha a Brasília, realizada anualmente no mês de março.