<b>Cotriguaçu tem contas aprovadas pelo TCE</b>

Acompanhando o parecer do Ministério Público e o voto do conselheiro relator, Antonio Joaquim, o Tribunal de Contas deu Parecer Favorável à aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, referentes ao exercício de 2005. As contas apreciadas são de responsabilidade do prefeito Damião Carlos de Lima.

No ano passado, a Prefeitura aplicou R$ 1,7 milhão na manutenção e desenvolvimento do ensino público, correspondendo a 25,20% da receita proveniente de impostos municipais e transferências federal e estadual. Em ações e serviços de saúde foram aplicados R$ 1,6 milhão, equivalente a 23,54% - bastante superior ao percentual de 15% determinado pela Constituição Federal. O limite de gastos com pessoal também foi cumprido pela gestão municipal, totalizando 47,05% da Receita Corrente Líquida – sendo que poderia atingir até 54%

O relatório técnico aponta impropriedades que o conselheiro relator considerou de natureza formal, dentre elas contratação de pessoal para atender necessidade temporária, divergência entre valor informado e o apurado relativo a convênios e encaminhamento da Lei de Diretrizes e a Orçamentária fora do prazo.