TCE já detecta 15 irregularidades na Câmara de Cuiabá

O Tribunal de Contas do Estado decidiu ontem conceder mais 15 dias para que a Câmara de Cuiabá preste informações sobre 15 possíveis irregularidades apontadas no relatório de inspeção ordinária sobre a execução orçamentária do primeiro semestre desde ano - confira no quadro à direita.

O pedido foi feito pela presidente do legislativo municipal, Chica Nunes (PSDB), que corre risco de ser responsabilidade pelas irregularidades, algumas consideradas graves. O relatório foi feito por dois técnicos do TCE e aponta situações que precisam de mais esclarecimentos e documentação competente, sob penas das contas deste ano virem a ser reprovadas no ano que vem.

Entre os pontos a serem esclarecidos estão despesas sem documentos comprobatórios, contratação de servidores sem concurso público, despesas com materiais que não deram entrada no almoxarifado e despesas consideradas como não sendo de natureza pública. O acompanhamento dos balancetes é uma prática comum do TCE. A medida foi adotada como prevenção para evitar um grande número de pareceres contrários do Pleno por conta de irregularidades que poderiam ter sido evitadas.

Quando o ano terminar, as contas serão analisadas totalmente, o conselheiro dará vistas ao Ministério Público e o balancete será levado para votação no Pleno. Até no último momento, no Pleno, ainda é dada oportunidade de defesa ao gestor, de forma oral, ou com juntada de documentos. Por isso, as 15 possíveis irregularidades apontadas agora ainda podem ser sanadas ou esclarecidas. Se as contas forem rejeitadas por irregularidades insanáveis o MP é que toma as providências cabíveis.