Azeredo admite desmembrar projeto sobre internet

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor de um substitutivo apresentado a três projetos sobre combate a crimes na internet, admitiu a possibilidade de o texto ser votado por partes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A idéia, apresentada pelo senador José Jorge (PFL-PE) e pelo deputado e ex-ministro das Comunicações Miro Teixeira (PDT-RJ), é a de se retirar da proposta os artigos que obrigam o usuário a se identificar para poder acessar a rede mundial de computadores. Azeredo disse que é possível discutir o desmembramento do projeto, ao participar de um debate sobre crimes cibernéticos promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. O senador alertou, no entanto, que a retirada desses artigos pode causar prejuízo ao processo de identificação do usuário, porque o endereço IP permite que seja identificado apenas o computador que está sendo usado.

Outro ponto polêmico do projeto é o que atribui aos provedores de acesso a responsabilidade de informar às autoridades o cadastro dos usuários e manter os dados de acesso arquivados por três anos. Pela proposta, o responsável pelo provedor também está sujeito a punições. Outra proposta em discussão seria a de substituição da palavra "provedor", no texto do projeto, pela expressão "quem liberar o acesso".

"Meu objetivo é dotar o Brasil de um projeto que combata o crime cibernético", disse Azeredo. Ele negou que haja, no seu substitutivo, dispositivos que prevejam qualquer tipo de censura, restrição a liberdades ou rastreamento de internautas. Azeredo disse que vai conversar com o presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), para definir em que data o assunto voltará à pauta da comissão e se será ou não realizada alguma audiência pública para discussão do tema. A audiência foi sugerida por alguns senadores na semana passada, quando o projeto foi retirado de pauta por causa da polêmica que causou no Congresso e fora dele.