Varas da Fazenda Pública acumulam mais de 269 processos de extrema urgência para atendimento na saúde

Defensoria pública do Estado tem mais de 269 processos de extrema-urgência de pedidos para atendimentos na saúde pública. A afirmação é do defensor público, Rogério Borges, que utilizou a tribuna livre da Câmara de Vereadores durante esta semana para, mais uma vez, levantar discussão sobre a realidade da saúde. Segundo ele, o bloqueio das contas judiciais dos Estados virou uma constante que torna o atendimento duas vezes mais caro.

Os processos estão distribuídos nas cinco Varas de Fazenda Pública, dentre os pedidos estão vagas para UTI, cirurgias ortopédicas e oftalmológicas, internações e medicamentos de alto-custo. Outro problema é que os leitos são insuficientes para atender a demanda da saúde.

O defensor Público ressaltou que muitos desses processos são resolvidos por meio de bloqueios judiciais nas contas do Estado e Municípios e que essas intervenções acabam gerando um custo maior para as cidades. 

“Apesar das decisões judiciais, o Estado simplesmente não cumpre e a única forma para solucionar é por meio de bloqueio judiciais nas contas do Estado e dos municípios, com a aplicação de multa, mas essas multas não resolve o problema, pois para quem está com a dor no fêmur a multa é indiferente ele quer é que seja feira a cirurgia”, explicou o defensor.

Sendo essa a única saída, o Estado acaba pagando mais caro pelo atendimento. “Com o bloqueio judicial, o paciente pega o dinheiro e vai buscar um atendimento particular, isso onera os atendimentos que saem pelo dobro do preço”, afirmou. O defensor destacou também que, a forma está errada, pois quem foi eleito para resolver orçamento são vereadores e prefeitos.

“Infelizmente, o Estado não nega, mas ele enrola e não cumpre, a pessoa que precisa desse atendimento é para ontem, eles não podem esperar por 30 dias para ter um remédio de alto-custo, por exemplo, e a única forma de resolver é por meio de bloqueio judicial”, lamentou o defensor.