Proposta administrativa pode eliminar 500 cargos na equipe do governo do Estado

O secretário de Estado de Administração Geraldo De Vitto e o secretário chefe da Casa Civil Antônio Kato estiveram na Assembléia Legislativa nesta segunda-feira (13), para entregar ao presidente da Casa, deputado Silval Barbosa (PMDB), um conjunto de cinco matérias com proposta de Emenda Constitucional e Reforma Administrativa do Estado. De acordo com o governo, as medidas vão resultar em uma economia inicial de R$ 15 milhões, chegando a até R$ 23 milhões em longo prazo.

Ainda de acordo com o Executivo já havia iniciado o diálogo com os líderes de bancada na AL na busca de entendimento para a aprovação das matérias. O presidente da AL anunciou que fará a leitura das propostas na sessão da manhã desta terça-feira (14).

A primeira matéria, trata da Emenda Constitucional que possibilita ao Estado, a extinção e criação de órgãos e cargos, como parta da reforma. Para regulamentar os temas, foram entregues ainda três Projetos de Lei Complementares e um Projeto de Lei.

A reforma administrativa consiste na readequação da área sistêmica do governo que faz o controle financeiro e de pessoal do Estado. Na prática, muda a forma de contabilidade dos órgãos, com a centralização da prestação de contas. Os 41 núcleos de controle financeiro serão fundidos em 12 núcleos e os profissionais dos setores, a exemplo dos contadores, serão remanejados.

Entre exemplos citados pelos secretários está o núcleo de controle financeiro da Administração, SAD, Setec, MT Saúde e Iomat, por exemplo, formarão um núcleo cujo controle será feito por um só profissional. Os demais contadores, quatro, serão remanejados e podem atender à outros núcleos ou áreas.

Segundo o secretário De Vitto estima-se uma redução de 500 cargos só com essa medida. A extinção de secretarias foi descartada, mas quatro instituições poderão sofrer alterações. A Escola de Governo, a Metamat e o Cepromat, que passarão a superintendência, e a Fapemat à Conselho.

O Projeto de Lei (PL) institui o Regime de Emprego Público na administração possibilitando a presença de celetistas (regime de CLT) nos quadros do governo. Segundo De Vitto, dos cerca de 600 profissionais ligados a Cepromat, 480 deverão ser remanejados para o governo. Os demais, 120 permanecem no Cepromat. Para a mudança os trabalhadores passarão por uma avaliação do perfil profissional para serem alocados em funções compatíveis com o grau do profissional.

A outra medida enviada em Projeto de Lei Complementar veda a sessão ou disponibilidade de servidores civis, militares e da administração para os demais poderes com ônus para o Executivo. A proposta deve gerar discussões com os demais poderes. A mesma tentativa já foi feita, sem sucesso, no ano passado. Com a medida, por exemplo, policiais que fazem trabalhos administrativos, como contabilidade, poderão voltar às ruas. De Vitto informou que atualmente existem até delegados e coronéis fazendo trabalhos administrativos e esses profissionais devem retornar às suas atividades de atendimento a população, explicou.