Aldo Rebelo quer fim da guerra fiscal com apoio da oposição

No primeiro compromisso como presidente da República em exercício, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) defendeu o fim da guerra fiscal, para o qual quer contar com o apoio da oposição no Congresso. "O Brasil precisa de São Paulo e São Paulo precisa do Brasil, daí nosso esforço em esgotar uma experiência nociva para o Brasil que foi e continua sendo a guerra fiscal. A guerra fiscal é uma guerra de todos contra todos", disse Aldo em palestra sobre "O papel de São Paulo na formação econômica e social do Brasil".

"Creio que vamos acabar com a guerra fiscal, que é importante para São Paulo e para o Brasil e para a redução da carga tributária", afirmou o presidente da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira na palestra proferida na Fundação Mario Covas, entidade criada em 2001 em homenagem ao ex-governador paulista, do PSDB.

Para o deputado, Estados que reduzem a carga fiscal para atrair investimentos ganham competitividade imediata, mas perdem competitividade de longo prazo ao abrir a mão de tributos.

"A competitividade que dura, que tem profundidade e duração, é aquela que vem da infra-estrutura, da qualificação da mão-de-obra, da qualidade da saúde dos trabalhadores, e essa nós não alcançamos quando praticamos a renúncia fiscal", explicou.

Falando a uma platéia repleta de deputados tucanos, muitos deles correligionários do candidato derrotado à Presidência Geraldo Alckmin, Aldo argumentou que a guerra fiscal é um entrave à competitividade internacional do país.

Ele mencionou o papel de São Paulo, governado por tucanos nos últimos 12 anos, que aceitou abrir mão de parcela do ICMS ao concordar com a mudança no critério de cobrança do tributo. Estados do Nordeste querem a cobrança do ICMS no destino, o que reduz a parcela paulista neste total.

O tema faz parte da reforma tributária, que ainda precisa de aprovação pelo Congresso. O deputado, no entanto, fez uma ressalva sobre o possível apoio do PSDB. "Nós não podemos cobrar da oposição que ela seja uma não-oposição."

Aldo assumiu a Presidência no domingo com a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Venezuela e a ausência do vice-presidente José Alencar, que se encontra nos Estados Unidos para tratamento de saúde. É a primeira vez que um comunista assume a Presidência no Brasil.

O presidente em exercício defendeu também um novo pacto federativo. "Acho que isso só será possível, só alcançaremos uma solução de equilíbrio, pelo pacto federativo, que dê a César o que é de César e a Deus o que é de Deus", indicando a necessidade de uma nova partilha de impostos da União com os Estados e municípios.

Aldo fez elogios à memória de Covas ao citar a recolocação do busto do ex-governador paulista em setembro na Câmara dos Deputados, após ter sido atingido pela invasão dos integrantes do Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST).

Para o presidente em exercício, "não podemos permitir que o bem que homens como Mário Covas fizeram para a democracia, para o povo e para o país cesse com a sua trajetória." Ele também tirou fotografias ao lado da viúva de Covas, Lila Covas, e contou que Covas foi um dos primeiros a interceder por sua libertação quando estava preso no Dops (Departamento de Ordem Política e Social), durante o regime militar.

Depois da palestra, Aldo seguiu para um almoço com o presidente do Jockey Club, Márcio Toledo, seu amigo desde a época em que militavam no movimento estudantil.

Ele esclareceu que os dois eventos estavam agendados antes de saber que assumiria a Presidência. De tarde, em Brasília, o presidente em exercício faz a entrega da Ordem do Mérito Desportista para Marílson Gomes dos Santos, vencedor da maratona de Nova York.