Brasil tem o primeiro projeto do mercado de carbono

O primeiro projeto do chamado mercado de carbono a seguir as regras do Tratado de Quioto é brasileiro. O Novagerar, desenvolvido pela empresa S.A. Paulista no aterro sanitário de Nova Iguaçu (RJ), foi registrado no Conselho Executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), na Alemanha, em novembro de 2004, três meses antes de o tratado entrar em vigor.

"Esse pioneirismo nos trouxe vantagens e desvantagens", afirmou à Radiobrás Ricardo Borges, gerente de projetos da Novagerar Ecoenergia, a empresa criada pela S.A. Paulista. "Por sermos os primeiros, viramos referência. Mas enfrentamos muitas dificuldades extras, como a aprovação da metodologia".

O Protocolo de Quioto é um acordo internacional surgido no âmbito da Convenção sobre Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (ONU).

Por meio dele, os países desenvolvidos se comprometeram a reduzir em média 5,2% das emissões de gases de efeito estufa até 2012, tendo 1990 como ano de referência. Para isso, eles podem comprar reduções certificadas de emissão (RCEs, popularmente chamadas de créditos de carbono) dos países em desenvolvimento.

Mas para que um projeto gere RCEs, ele deve atender a inúmeras exigências, conforme explicou o pesquisador Marcelo Rocha, membro do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Escola Superior de Agricultura Luís de Queiroz (Esalq) e da Organização Não-Governamental Instituto de Pesquisas Ecológicas (Ipê).

"O projeto precisa provar que tem adicionalidade, ou seja, que a redução nas emissões não aconteceria na ausência do projeto. Para tanto, é preciso calcular a linha de base [o cenário provável de emissão caso o projeto não e existisse] e usar uma metodologia de monitoramento aprovada pelo Conselho Executivo do MDL".

O Novagerar é desenvolvido na Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Nova Iguaçu, que substituiu, em 2003, o lixão da cidade. Por dia, a central recebe em média 2 mil toneladas de lixo. A decomposição de matéria orgânica libera um biogás composto majoritariamente (55%) por metano, um dos gases de efeito estufa.

A legislação brasileira não exige que os aterros sanitários façam a coleta desse gás, que está sendo canalizado e incinerado pelo Novagerar. De acordo com Borges, na sua segunda etapa do projeto, a partir de maio de 2007, parte desse biogás será usado na geração de energia elétrica.

Cada molécula molécula de metano tem o poder de aquecimento de 21 moléculas de gás cabônico, que serve de referência para o cálculo das RCEs. A previsão é que o Novagerar evite a emissão de 14,07 milhões de toneladas de carbono equivalente nos 21 anos do projeto. Até 2012, quando termina o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto, deverão ser 3 milhões de toneladas a menos de gases de efeito estufa na atmosfera.

"Em janeiro começaremos a medir a redução, para que, no final de 2007, a gente consiga emitir as primeiras RCEs, já vendidas para a Holanda", revelou Borges.

No primeiro ano de geração de créditos, segundo ele, a previsão é que o Novagerar "seqüestre" 210 mil toneladas de carbono equivalente o que significaria uma renda de 1,1 milhão de euros. "Essa previsão é feita a partir de um modelo matemático, que tem uma margem de erro de 30%. Estamos dentro desse grau de incerteza", ponderou o gerente.

Ele contou que o Novagerar começou a ser elaborado em 1998 seis anos antes do seu registro. "Foi um projeto moroso, cheio de incertezas", afirmou. "O tratado de Quioto ainda não estava em vigor, não havia metodologias aprovadas. Agora as coisas estão mais fáceis".

O tratado foi adotado na 3ª Conferência das Partes (COP-3) da Convenção sobre Mudanças Climáticas, em 1997. A regulamentação começou no ano seguinte e só foi concluída em 2001, na COP-7. Nesse mesmo ano, com a chegada de George W. Bush à presidência dos Estados Unidos, o governo norte-americano anunciou que não ratificaria o protocolo.

Isso atrasou a implementação do acordo, porque ele só passaria a valer quando os países signatários responsáveis por pelo menos 55% das emissões mundiais de gases de efeito estufa (em 1990) tivessem ratificado o acordo. Os Estados Unidos respondem, sozinhos, por 36% desse total.

Apenas em fevereiro de 2005, após a Rússia (responsável por 17% das emissões) ter validado nacionalmente o Protocolo de Quioto, ele entrou em vigor. Até o dia 17, os países signatários da Convenção estão reunidos em Nairóbi, no Quênia, na COP-12.