Diante de omissão do Estado, MP levanta recursos para construção de UTI infantil

Com a resistência do Governo do Estado que se curva da responsabilidade de implantar Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) infantil na região Sul do estado, o Ministério Público Estadual (MPE) lançou em Rondonópolis uma campanha para arrecadar recursos para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente com objetivo de montar a especialidade.

De acordo com o promotor da Infância e Juventude, Ari Madeira, a arrecadação se faz do repasse de parte do imposto sobre a renda de pessoas jurídicas ou físicas que é paga a Receita Federal. A ação é assegurada pelo artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA que permite que os contribuintes encaminhem uma porcentagem do valor a Fundos controlados pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“Não se trata de uma doação e sim de uma atitude. É somente tomar partido e destinar uma porcentagem do imposto, que você terá de pagar de qualquer jeito, para o Fundo aqui, ou seja, tirar da boca do leão [Receita] e deixar para a saúde das crianças daqui”, disse o promotor.

Desde 2011 o MPE move duas ações contra o Estado para obrigar a implantação de UTis Neonatal (para crianças de até 28 dias) e leitos de UTI infantil para a saúde de Rondonópolis, que atende municípios de toda região Sul, cerca de 500 mil pessoas. O governo já recorreu duas vezes contra liminares conquistadas pelo MP e continua resistindo a obrigação. “Não sabemos até quando o Estado vai continuar recorrendo afim de não contemplar a região Sul com essa necessidade, então nós optamos por essa alternativa”, comentou.

Segundo explicou, o Fundo precisa de cerca de R$ 4 milhões para levantar estrutura, equipar e colocar para funcionamento. A campanha conta com o apoio de entidades públicas e privadas, além da sociedade.