Senado discute unificação do ICMS

Economia

Sábado - 09 de Março de 2013 às 11:29

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realiza audiência pública nesta segunda-feira, às 18h30, para discutir proposta do governo federal de reforma do ICMS. Encaminhado ao Congresso Nacional no final do ano passado, o projeto tem provocado polêmica e reações divergentes por parte dos parlamentares.

Na última terça-feira (5), o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) ocupou a tribuna para apontar os “graves prejuízos” que, em sua avaliação, o seu estado e outros exportadores deverão sofrer na hipótese de o projeto ser aprovado.

Ele argumenta que o sistema de alíquotas interestaduais diferentes em vigor permitiu a criação de um importante instrumento de desenvolvimento regional para os estados, abrindo caminho para que os governadores pudessem dialogar com o mercado e trabalhar pela atração de investimentos.

A proposta unifica as alíquotas interestaduais do ICMS nas operações e prestações realizadas nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo, destinadas às Regiões Sul e Sudeste, fixando-as em 11% em 2014, com redução de um ponto percentual por ano, até chegar em 4% em 2025. Para as operações realizadas nas Regiões Sul e Sudeste com destino às demais, parte-se de 6% em 2014 para atingir 4% já em 2016.

Fonte: Da Agência Senado