Justiça bloqueia R$ 500 mil do governo de AL para remédios

A Justiça alagoana determinou o bloqueio de R$ 582.406,56 da conta única do Estado para a compra de medicamentos para mais de 200 crianças e adolescentes. A decisão foi do juiz da Vara da Infância e da Juventude, Fábio Bittencourt, atendendo um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e saiu na tarde de hoje. De acordo com um dos promotores do MPE responsáveis pela ação, Ubirajara Ramos, do Núcleo de Defesa da Infância e Juventude, o bloqueio atende a ações civis públicas para a compra de medicamentos para portadores de fibrose cística, puberdade precoce e fenilcetonúria (doença hereditária que pode causar deficiência mental).

Segundo Ramos, o dinheiro bloqueado deve garantir a compra de medicamentos para este mês e nos próximos dois meses e está em uma conta específica na Caixa Econômica Federal, banco que detém as contas do governo alagoano e dos servidores públicos estaduais.

"Por determinação do juiz, a conta será movimentada pelo senhor Suetônio Queiroz de Araújo, coordenador da Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual de Saúde", informou Ramos. O governo do Estado, até o inicio da noite, não havia se pronunciado sobre o assunto.