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Aprovado requerimento da audiência pública para discutir Lei Orçamentária Anual
Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram em fase única na sessão ordinária desta quinta-feira ( 09.11) requerimento proposto pela Comissão de Economia e Finanças da Casa de Leis que solicita audiência pública para discutir projeto que estima receita e fixa despesa para 2007 - Lei Orçamentária Anual (LOA). Na sessão três projetos de leis foram retirados pelos autores para adequações e um foi prejudicado por haver uma lei correlata ao tema.
Também foram aprovados em fase única dois requerimentos: a realização de audiência pública para discutir o corte dos repasses da prefeitura às organizações não-governamentais e a convocação do secretário municipal de Infra-estrutura, Andelson Gil do Amaral para prestar esclarecimentos sobre a falta de iluminação pública nos bairros, limpeza dos córregos, citando as obras e reformas deste ano. Os dois requerimentos são de autoria do vereador Domingos Sávio (PMDB).
Em segunda fase de votação foram aprovados dois projetos de leis: um que dispõe sobre as obrigações dos estabelecimentos manterem em local visível cartaz com os dizeres do Estatuto da Criança e do Adolescente, no qual apresentará o número do Disque-denúncia, de autoria do vereador Clovito (PTB) e outro projeto que declara utilidade pública a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da UFMT- Fundação Uniselva, de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT).
Na primeira fase foram aprovados dois projetos de leis: um substitutivo que dá nova denominação a avenida Tatsumi Koga, passando a se chamar avenida Nipo Brasileira, de autoria do vereador Francisco Vuolo (PPS) e o projeto que dá denominação as ruas do bairro Altos da Glória, de autoria de Perminio Pinto (PSDB).
Na fase de parecer houve aprovação do projeto de lei que declara de utilidade pública municipal a associação dos hemofílicos e Von Willebrand do estado de Mato Grosso. Na sessão três projetos de leis foram retirados pelos autores para adequações e um foi prejudicado por haver uma lei correlata ao tema.
Também foram aprovados em fase única dois requerimentos: a realização de audiência pública para discutir o corte dos repasses da prefeitura às organizações não-governamentais e a convocação do secretário municipal de Infra-estrutura, Andelson Gil do Amaral para prestar esclarecimentos sobre a falta de iluminação pública nos bairros, limpeza dos córregos, citando as obras e reformas deste ano. Os dois requerimentos são de autoria do vereador Domingos Sávio (PMDB).
Em segunda fase de votação foram aprovados dois projetos de leis: um que dispõe sobre as obrigações dos estabelecimentos manterem em local visível cartaz com os dizeres do Estatuto da Criança e do Adolescente, no qual apresentará o número do Disque-denúncia, de autoria do vereador Clovito (PTB) e outro projeto que declara utilidade pública a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da UFMT- Fundação Uniselva, de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT).
Na primeira fase foram aprovados dois projetos de leis: um substitutivo que dá nova denominação a avenida Tatsumi Koga, passando a se chamar avenida Nipo Brasileira, de autoria do vereador Francisco Vuolo (PPS) e o projeto que dá denominação as ruas do bairro Altos da Glória, de autoria de Perminio Pinto (PSDB).
Na fase de parecer houve aprovação do projeto de lei que declara de utilidade pública municipal a associação dos hemofílicos e Von Willebrand do estado de Mato Grosso. Na sessão três projetos de leis foram retirados pelos autores para adequações e um foi prejudicado por haver uma lei correlata ao tema.
Fonte:
Da Assessoria
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/261841/visualizar/
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