Secretário de Fazenda mostra exercício fiscal na AL

Acompanhado de sua equipe técnica, o secretário estadual de Fazenda, Waldir Teis esteve na Assembléia Legislativa na tarde dessa quarta-feira (08) para apresentar o relatório de cumprimento das metas fiscais do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, relativas ao segundo quadrimestre de 2006 – janeiro a agosto-. A explanação cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o relato do Poder Executivo, neste período o governo intensificou o rigor fiscal, através do contingenciamento, controle de execução do orçamento e com isso, obteve um superávit primário suficiente para permitir pagamento da dívida do Estado, tendo também cumprido as determinações da LRF.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB) disse que as informações são importantes para dar maior transparência às ações do governo, mas salientou que os deputados já vêm acompanhando diariamente a execução do orçamento. O primeiro secretário, deputado José Riva (PP) disse que a aplicação dos valores deve necessariamente se refletir na manutenção de serviços públicos de qualidade. Para ele, mesmo cumprindo as exigências da LRF, nada impede de o governo avançar ainda mais na exigência e rigor fiscal. Riva voltou a defender que o relatório de execução do orçamento seja feito com cada um dos secretários explicando onde e como foram feitos os investimentos de suas respectivas pastas.

O deputado José Carlos do Pátio (PMDB) chamou a atenção para um dos itens demonstrados no relatório de execuções orçamentárias que apresentou os repasses constitucionais feitos pela União. O montante têm feito a diferença para o equilíbrio fiscal do Estado de Mato Grosso. Na opinião dele, o governo federal tem feito sua parte e o Estado tem que implementar ações para aumentar esse equilíbrio. Entre as propostas defendidas por ele, para o próximo exercício fiscal, estão o aumento de investimentos nas áreas de ponta, como agricultura familiar e saneamento básico e ainda, uma reforma fiscal que garanta maior justiça fiscal.

Os dados apresentados pelo governo mostraram ainda que a receita orçamentária prevista para o segundo quadrimestre de 2006 foi de R$ 3.907 milhões e ao término do período obteve-se uma soma de 3.620,8 milhões, valor 7,3% inferior à meta. As receitas correntes que significaram 97,4% do valor da receita total tiveram 93,2% do seu ingresso concentrado em três grupos de receita: tributária, de contribuições e de transferências correntes, sendo que só este último apresentou comportamento positivo.

Com relação do desempenho da despesa, o valor pré-fixado era de R$ 3.562 milhões e até o período foi liquidado um montante de R$ 3.425,7 milhões, ou seja, 3% a menos que o previsto. Sobre a dívida pública consolidada até o segundo quadrimestre foram totalizados R$ 5.614,8 bilhões para uma dívida consolidada líquida (menos restos a pagar processados) de R$ 4.300 milhões, valor 10,1% a menos que o saldo de dezembro de 2005 que ficou em R$ 4.3 bilhões.

Vale lembrar que o cumprimento das metas fiscais do orçamento e de seguridade social do governo Blairo Maggi, referente ao primeiro quadrimestre de 2006, foi apresentado no dia 21 de junho e também recebeu avaliação positiva dos deputados estaduais.

COBRANÇA

Durante a audiência pública para apresentação do relatório de execuções fiscais pelo governo, o deputado estadual Clóvis Roberto (PPS) voltou a cobrar uma renegociação das dívidas públicas dos estados para patamares mais próximos da capacidade de pagamento desses Estados.

Ainda na linha de cobrança, o deputado Carlos Brito (PDT) solicitou que o governo envie o Orçamento 2007 à Assembléia Legislativa. A peça foi retirada da AL pelo governador Blairo Maggi (PPS) para receber adequações.