TSE do Equador recebe garantia por fracasso da E-vote em eleições
O presidente do TSE, Xavier Cazar, informou que o Produbanco entregou dois cheques por um total de US$ 3,1 milhões, em que constam o valor da garantia e as multas aplicadas à E-Vote pelo descumprimento do contrato.
"Estará encerrado com a execução das garantias bancárias", disse Cazar hoje, dois dias depois de o TSE começar os trâmites para cobrá-los, ao considerar que a firma brasileira descumpriu o contrato ao não entregar os resultados oficiais do pleito presidencial e parlamentar poucas horas depois do fechamento das votações.
O advogado da E-vote no Equador, Mauricio Aguirre, assegurou na segunda -feira que a empresa cumpriu o contrato e responsabilizou o TSE pelo fracasso. Ele alegou que, na noite de 15 de outubro, funcionários do Tribunal cortaram as linhas telefônicas, o que impediu o prosseguimento do trabalho.
Além disso, ele afirmou que o Itaú não enviará o dinheiro da garantia ao Produbanco do Equador devido a uma decisão judicial de um juiz do país, que alega que a garantia não se pode tornar efetiva sem uma decisão prévia do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio de Quito.
O contrato entre a E-vote e o TSE foi criticado por organizações sociais e instituições do Estado, pois não contou com relatórios favoráveis da Controladoria e da Procuradoria do Estado, já que, segundo Cazar, não eram necessários.
No entanto, o Controlador-Geral da Nação, Genaro Peña, disse que o TSE precisava do relatório favorável, "porque está contido na Lei Orgânica, e todo investimento público tem que contar com esta autorização dos organismos de controle".
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