Mato Grosso apresenta modelo de gestão da receita pública ao Brasil

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), por meio da Secretaria Adjunta de Receita Pública, vai apresentar nesta quarta-feira (08.11), aos demais Estados brasileiros que participam do 3º Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), organismo que congrega as Administrações Tributárias Estaduais, em Fortaleza (CE), sua proposta de modelo de gestão estratégica para a administração da Receita Publica de Mato Grosso.

Segundo o secretário-adjunto de Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, no encontro será evidenciado diversos temas sobre a receita pública do Estado, bem como o uso do Balanced Scoredcard (BSC), ferramenta de gestão estratégica que a Sefaz de São Paulo está exibindo no Brasil como inovadora, a qual já é adotada em Mato Grosso desde 2004 e está regulamentada pela Portaria 127/05.

Ele destaca que o modelo mato-grossense tem como premissa fundamental o reconhecimento de que o sucesso de uma organização resulta da sua capacidade em agregar valor para as diversas partes interessadas (stakeholders) na sua existência, e não somente pela eficiência de seus processos. Tal premissa implica no redesenho de processos a partir dos objetivos estratégicos estabelecidos a partir da análise de possíveis cenários de atuação, das ameaças e oportunidades presentes no ambiente, e das forças e fraquezas organizacionais.

Para garantir o alinhamento de atuação e a sinergia dos esforços de toda a organização, a Secretaria Adjunta da Receita Pública adotou como ferramenta de gestão os princípios do Balanced Score Card, a partir dos quais construiu um Mapa Estratégico capaz de evidenciar os valores que se propõe a gerar, os quais passaram a ser norteadores na construção de diretrizes e condicionadores na elaboração de políticas.

O Mapa Estratégico, instrumento utilizado pelas organizações – públicas ou privadas – de alta performance, permite sinalizar a toda a organização os seus propósitos, facilitando a administração focada em resultados, e direcionando os esforços para a busca da efetividade e não somente eficiência nos processos, pois eficiência de um processo somente tem valor na medida em que produz um resultado alinhado com os propósitos organizacionais.

Conforme Marcel de Cursi, a inovação nas práticas de gestão e a administração baseada em fatos são objetivos perseguidos pela Administração Tributária. No que se refere à inovação, ele destaca a implementação do Seminário de Boas Práticas, visando reconhecer iniciativas dos servidores capazes de agregar valor à organização. “Temos como exemplo aquelas práticas voltadas para simplificar processos, reduzir custos, facilitar o cumprimento da obrigação pelo contribuinte ou aumentar a eficácia tributária”, pontua o secretário-Adjunto.

A administração baseada em fatos busca reduzir o subjetivismo nas decisões, mediante a construção de um sistema de informações capaz de fornecer informações consistentes e confiáveis para permitir a avaliação global de desempenho da gestão e apoiar os gestores na tomada das decisões necessárias para garantir a consecução da missão organizacional. Nesse sentido cabe mencionar que um sistema informatizado (SIGPEX) foi concebido para, operando em rede de computadores, controlar o conjunto de medidas planejadas para garantir a realização da visão organizacional.

“O SIGPEX permite que a alta administração acompanhe os estágios de desenvolvimento dos projetos e atividades da Receita Pública, permitindo ainda agrupar medidas ou metas de forma a produzir significado, segundo diferentes perspectivas de interesse do gestor”, explica de Cursi. Desta forma, completa ele, é possível integrar indicadores de forma a possibilitar conhecer o avanço feito pela organização para atender um determinado valor organizacional, uma parte interessada, um conjunto de metas ou medidas relacionadas a um objetivo estratégico prioritário.

A informatização do acompanhamento da execução dos Planos de Trabalho, aliada a avaliação dos resultados da gestão a partir dos critérios do Programa GesPública tem possibilitado a detecção de oportunidades de melhoria para reduzir a burocracia, potencializar a agregação balanceada de valor a todas as partes interessadas, maximizar a exploração de bases tributárias e detectar reduzir fraudes fiscais.

São resultados práticos decorrentes desta nova forma de encarar a administração tributária: a crescente informatização de serviços fazendários de forma a conferir modicidade para o contribuinte cumprir sua obrigação, a exemplo da Certidão Negativa de Débitos (CND) e da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF Eletrônica); a definição e construção das malhas fiscais destinadas a detectar contribuintes cujo padrão de atuação foge ao comportamento modal do segmento; e a identificação de processos internos que necessitam ser redesenhados.