Juiz condena partidos políticos a pagamento de multa de R$ 53 mil

A coligação “O Futuro Está Presente” (PP, PDT, PTB, PMDB, PSC, PR, PPS, DEM, PSB e PSDB), do município de Porto Esperidião, foi condenada pelo juiz da 18ª zona eleitoral, Anderson Candiotto, ao pagamento solidário de multa no valor de R$ 53.205,00 referente às últimas eleições.

Segundo o magistrado, as legendas divulgaram, em carro de som, uma enquete eleitoral que trazia resultados favoráveis à Coligação, infringindo a legislação eleitoral. Analisando Representação Eleitoral impetrada pela “Coligação Porto Esperidião Muito Mais”, e acompanhando o parecer do Ministério Público Eleitoral, o juiz verificou que a enquete divulgada não respeitou os ditames do artigo 2º da Resolução nº 23.364/11, que regulamentou o registro e divulgação das pesquisas eleitorais do pleito de 2012. 

Com base no princípio da proporcionalidade, gravidade da conduta e considerando que o candidato infrator não foi eleito, o magistrado aplicou a multa em seu grau mínimo, que deverá ser paga solidariamente por todos os partidos. 

As agremiações partidárias condenadas terão o prazo de 30 dias para o recolhimento da multa. A sentença foi prolatada no dia 5 de março. Cabe recurso.