Minas e Energia pode assumir compromisso, diz Riva

O ‘Luz no Campo’ foi um grande avanço para que se fizesse chegar a energia elétrica até as populações que vivem afastadas dos núcleos urbanos. A eletrificação rural foi, então, promovida por meio de financiamentos obtidos pelas concessionárias, sendo que havia a previsão de participação financeira do futuro usuário da energia elétrica. Desta forma, a responsabilidade do usuário fora financiada, em Mato Grosso, pela Centrais Elétricas Mato-grossenses (CEMAT), por meio de assinatura de contratos, com vencimentos mensais. À operadora cabe quitar as parcelas junto à ELETROBRÁS.

Diante das inversões ocorridas o deputado José Riva (PP) apresentou indicação ao deputado Federal Pedro Henry (mesmo partido) solicitação no sentido de o parlamentar aditar emenda ao orçamento da União para que o Ministério de Minas e Energia assuma os créditos restantes do Programa “Luz no Campo” dos moradores do município de Itanhangá.

No entanto, o governo Federal, por meio do Decreto n.º 4.873, de 11 de novembro de 2003, criou o programa “Luz para Todos”, extinguindo o programa “Luz no Campo”, com intenção de promover a universalização do serviço público de energia elétrica nas áreas rurais do país de forma não onerosa aos beneficiários.

“Para que haja uma equiparação entre as duas situações solicitei ao deputado Federal Pedro Henry empenho na apresentação de emenda ao Orçamento da União no sentido de o governo Federal, via Ministério de Minas e Energia, assumir os créditos restantes do programa Luz no Campo”, explica Riva.

“Apenas uma parte deles foi agraciada com a isenção de pagamentos”, assegura o vereador Elizeu de Oliveira, que encaminhou a reivindicação da isenção do custeio a Riva em nome das lideranças comunitárias.

Hoje o programa de eletrificação rural da União aponta para duas realidades: de um lado, os pioneiros na implantação da energia elétrica, que arcam com os custos do serviço e, de outro, os que foram beneficiados pela gratuidade do serviço.