MP vai propor a retirada de 'painéis' nos canteiros das avenidas de Cuiabá

O Ministério Público Estadual vai propor a retirada de todos os painéis de propaganda que estão fixados nos canteiros das principais avenidas de Cuiabá. O MP vai firmar com a Prefeitura da Capital um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta na próxima semana.

A principal razão da retirada dos painéis, conhecidos no meio publicitário como “fortlite”, é que esse tipo de propaganda não pode ser colocado em logradouros públicos.

Em Cuiabá, há cerca de 150 deles situados nos canteiros centrais das avenidas com mais movimento e em rotatórias. Além disso, estes painéis estariam causando poluição visual e até risco à população em casos de chuva forte.

O MP vai propor a retirada por entender também que os contratos entre agências de propaganda e prefeitura para o uso dos canteiros é ilegal.

Informações dão conta que alguns destes painéis serão retirados imediatamente. Na maioria dos casos, será dado um prazo, possivelmente, até dezembro para a total remoção das propagandas.

Na semana que vem a prefeitura também deverá criar uma comissão para realizar um estudo e elaborar uma nova lei no sentido de regularizar a utilização dos painéis.

O município deverá adotar as mesmas normas implantadas recentemente em São Paulo que disciplinou o uso de publicidade nas ruas e avenidas.