Presidente da Câmara espera votar Fundeb na próxima semana

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, destacou há pouco como prioridades para a próxima semana a votação das medidas provisórias que trancam a pauta e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Fundeb, além da análise do relatório preliminar do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2007. Rebelo também espera que o Senado vote a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Projeto de Lei Complementar 123/04).

Apesar de a Câmara ter de avaliar Medidas Provisórias (MPs) polêmicas, como a dos Aposentados, Aldo disse que está otimista em relação à liberação da pauta.

– Todos os líderes têm consciência de que as MPs precisam ser votadas. O mérito é uma decisão de cada partido, se é contra ou a favor. Mas precisamos desobstruir a pauta para deliberar sobre outras matérias de interesse do país e da população – afirmou.

Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O novo fundo será criado para substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), lei aprovada em 1996 e vigente desde 1998. Enquanto o Fundef destina-se exclusivamente ao ensino fundamental, o Fundeb deve financiar toda a Educação Básica.

A nova proposta já foi aprovada pelo Senado e agora a Câmara deverá aprovar modificações.