Órgãos do governo estadual darão expediente à tarde

O Governo do Estado decidiu mudar para o período vespertino o horário de expediente dos servidores da administração direta e indireta. A partir do dia 6 de novembro, as secretarias, autarquias e fundações funcionarão, em caráter temporário, no período vespertino.

A medida foi tomada considerando a necessidade de redução de despesas de custeio da máquina estadual para alcançar os objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, para que o Estado não finalize o ano com déficit orçamentário, e será em caráter excepcional e temporário.

Os servidores com carga horária de 40 horas semanais farão jornada diária de seis horas, das 12h às 18h. Para os servidores que trabalham em regime de 30 horas, a jornada será de quatro horas e meia, das 13h30 às 18h.

A medida, porém, não se aplica aos plantões e atividades de caráter essencial, como Saúde e Segurança Pública, e também aos servidores do Ganha Tempo, os quais observarão as jornadas de trabalho instituídas nas leis das carreira às quais estão vinculados. A unidade do Ganha Tempo na Praça Ipiranga, em Cuiabá, continuará em funcionamento em período integral.

Conforme o decreto, os serviços de protocolo dos órgãos e secretarias, quando considerados essenciais, terão os horários de atendimento limitados até às 17h. A decisão ainda prevê a compensação de horas-extras (até o limite de duas horas diárias) ao servidor que prestar atendimento além do horário estabelecido. A cada hora trabalhada o servidor terá direito a uma hora compensatória.

O atendimento das atividades relacionadas a outros Poderes, como Legislativo, Judiciário e Executivo nas esferas federal e municipal e estadual, terão os critérios estabelecidos pelos respectivos titulares, conforme a necessidade.

Com a medida, o Estado espera reduzir entre 20% e 30% os custos básicos de manutenção, como energia elétrica, telefone e materiais de expediente, segundo observou o secretário-chefe da Casa Civil.

Aos titulares das pastas ficará facultada a flexibilização de horários de forma que as atividades possam transcorrer sem prejuízos em setores do Executivo que trabalham com outros os demais poderes e outros órgãos da administração federal e municipal.